Manual Do Processo Eletrônico De Inscrição Do Microempreendedor Individual Mei

controladora a empresa que, em relação a outra: a)seja titular, direta ou indiretamente, de direitos de sócio que lhe assegurem preponderância em qualquer deliberação social; b)use seu poder para dirigir e orientar as atividades sociais; V -a firma individual equipara-se à pessoa jurídica; VI -consideram-se: (Redação dada ao inciso VI pelo art. 2º, I (Alteração 2846), do Decreto 46.272, de 08/04/09. (DOE 09/04/09) Efeitos a partir de 19/12/08.) NOTA - A carne e os produtos…

Beneficiadas para Fins Tributários 3.2.1 – Caso em que Não se Aplica a Vedação 4 – PARCELAMENTO III – FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO (Resolução CGSN 04-07, arts. 7°, 8°, 9°, 17 e 18) 1 – DA OPÇÃO (art. 7° da Resolução CGSN n° 04-06) 2 – CNAE 3 – DA INSCRIÇÃO E DA BAIXA IV – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 1 – INSTITUIÇÃO E ABRANGÊNCIA 1.1 – Simples Nacional 1.1.1 – Tributos e Contribuições Incluídos no Simples Nacional 1.1.1.1 – Dispensa de Retenções (IN RFB 765, DOU…

Jurídicas Não Beneficiadas para Fins Tributários 3.2.1 – Caso em que Não se Aplica a Vedação 4 – PARCELAMENTO III – FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO (Resolução CGSN 04-07, arts. 7°, 8°, 9°, 17 e 18) 1 – DA OPÇÃO (art. 7° da Resolução CGSN n° 04-06) 2 – CNAE 3 – DA INSCRIÇÃO E DA BAIxA IV – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 1 – INSTITUIÇÃO E ABRANGÊNCIA 1.1 – Simples Nacional 1.1.1 – Tributos e Contribuições Incluídos no Simples Nacional 1.1.1.1 – Dispensa de Retenções (IN RFB 765, DOU 09-08-2007) 1.1.2 –…

SRRF06/Disit Jorge Henrique Backes - DRJ/Porto Alegre José Maurício Pereira Águia - Cosit Marcelo Guimarães Caruso - DRF/Belém Valéria Guimarães Amarantes - DRJ/Rio de Janeiro Susanna Cinosi - Cosit É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 3 4 APRESENTAÇÃO Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil…

Beneficiadas para Fins Tributários 3.2.1 – Caso em que Não se Aplica a Vedação 4 – PARCELAMENTO III – FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO (Resolução CGSN 04-07, arts. 7°, 8°, 9°, 17 e 18) 1 – DA OPÇÃO (art. 7° da Resolução CGSN n° 04-06) 2 – CNAE 3 – DA INSCRIÇÃO E DA BAIXA IV – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 1 – INSTITUIÇÃO E ABRANGÊNCIA 1.1 – Simples Nacional 1.1.1 – Tributos e Contribuições Incluídos no Simples Nacional 1.1.1.1 – Dispensa de Retenções (IN RFB 765, DOU…

em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental Escolar Técnico em Mutimeio Didáticos Técnico em segurança do Trabalho Técnico Jurídico Técnico Óptico da Educação Técnico de Tecnologia da Informação Topógrafo Desenvolvedor Informática Processos Produção Rede Suporte Administrativo Carga Horária 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 Quantitativo 20 600 350 200 1000 25 160 45 100 165 07 100 300 50 70 500 20 700 40…

.................................... .......................................................................................................... XXXII – Anexo XXXII: NORMA TÉCNICA No 32 – Licenciamento a Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.” Art. 2o É acrescido o Anexo XXXII ao Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, na conformidade do Anexo Único a este Decreto. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas,…

João Pedro Mendes - SRRF06/Disit Jorge Henrique Backes - DRJ/Porto Alegre José Maurício Pereira Águia - Cosit Valéria Guimarães Amarante - DRJ/Rio de Janeiro Valter Aparecido Koppe - DRF/Limeira É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 3 4 APRESENTAÇÃO Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do…

instância 158 a 161 Das disposições gerais 162 a 169 Da consulta 170 a 173 Das disposições especiais Da reclamação contra o lançamento 174 e 175 Da representação 176 e 177 Módulo X – Dívida ativa Dívida ativa Das disposições gerais 178 Da inscrição na dívida ativa 179 a 183-A Dos débitos na via administrativa 184 Dos débitos na via judicial 184-A Módulo XI – Atualização monetária Atualização Monetária Da atualização monetária 185 Módulo XII – Administração…

João Pedro Mendes - SRRF06/Disit Jorge Henrique Backes - DRJ/Porto Alegre José Maurício Pereira Águia - Cosit Marcelo Guimarães Caruso - DRF/Belém Valéria Guimarães Amarantes - DRJ/Rio de Janeiro É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 3 4 APRESENTAÇÃO Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do…