Manual Do Estudo De Direito Comercial

Blair, nesse ano de 2005, escolheu o continente africano como pauta prioritária para sua política externa, já que em 2004 o Primeiro-Ministro estabeleceu a Comissão para África. (CASTLES Y MILLER, 2004) A amplitude dos intercâmbios comerciais e culturais pela integração de países, a transnacionalização de atividades de grandes empresas organizadas a nível mundial, o crescimento dos intercâmbios de produção, comercialização, abastecimento e informacionalização, que,…

dados, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. O presente trabalho tem o intuito de estudos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, tais estudos com base no decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. O projeto Sistema Público de Escrituração Digital - SPED é um avanço da modernização na área contábil, pelo fato de ser muito complexo e com o…

MODELO DE ESCRITÓRIO EFICAZ Construir um negócio jurídico eficaz é, em geral, tarefa superior à capacidade do operador do Direito, mesmo que ele seja um advogado competente. É um desafio a ser realizado por um gestor empresarial, que tenha visão sistêmica da banca jurídica, não como um mero escritório de advocacia, mas como uma empresa a ser organizada e posicionada estrategicamente no mercado; que seja capaz de atender às necessidades de seus clientes-alvo, com um padrão de…

OSASCO / SP 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo abordar analiticamente o seguinte tema “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Identificando ainda as consequências geradas nas empresas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Por conta da globalização, as empresas passaram a enfrentar cenários cada dia mais exigentes, com poucos meios de sobrevivência, minimalização…

Conceito de Empresa à luz do Art. 230º do Código Comercial Das Empresas Artº. 230º (empresas comerciais) Haver-se-ão por comerciais as empresas singulares ou colectivas, que se propuserem: 1º. Transformar por meio de fábricas ou manufacturas, matérias-primas, empregando para isso, ou só operários, ou operários e máquinas; 2º Fornecer, em épocas diferentes, géneros, quer a particulares, quer ao Estado, mediante preço convencionado; 3º Agenciar negócios ou leilões por conta de outrem…

considerados, pelos doutrinadores e estudiosos, um dos institutos mais importantes do Direito Comercial, por permitir de forma eficaz a mobilização da riqueza e a circulação do crédito. A palavra crédito provém do latim creditum, credere, e significa confiança, crença, ter fé, a partir de conotação moral, de conteúdo religioso.No aspecto jurídico o crédito é a faculdade que o credor tem de haver de determinado devedor, um direito, prestação de obrigação.Os títulos de crédito surgiram…

DINÂMICA DO PATRIMÔNIO O objeto de estudo da Contabilidade, ou o assunto do qual ela trata, cuida, é o patrimônio, cujos estudos abordam: a) a ESTÁTICA do Patrimônio, que se caracteriza pela análise, interpretação e exposição dos elementos que compõem o patrimônio. O estudo diz respeito à composição e aos valores dos elementos patrimoniais; b) a DINÂMICA do Patrimônio, que se caracteriza pelo controle das mutações ou modificações patrimoniais ocorridas no tempo. O estudo diz respeito…

DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC,…

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento…

o direito positivo é um sistema mono empírico prescritivo, pois objectiva preceituar a conduta dos indivíduos. A ciência do direito, por outro lado, é um sistema mono empírico, teorético ou declarativo, que utiliza linguagem científica. Tal ciência se baseia em um axioma que lhe serve de base, possibilitando o seu desenvolvimento, que é a norma fundamental descrita por Hans Kelsen. O SISTEMA JURÍDICO DIVIDE-SE EM DOIS GRANDES RAMOS DO…