Manual Direito Ambiental

do Pará, a mesma tem sim o caráter de taxa, tendo em vista que o fato gerador desta é a atuação do Estado com o seu poder de polícia. Ficando assim demonstrado que a cobrança é absolutamente constitucional. As taxas como podem ser vistas em nosso direito tributário, nascem a partir da utilização de um serviço ou do exercício de um poder de polícia. Já no caso em tela, poderá ser observado a atuação do Estado na extração desse minério, como uma forma de exercício do seu poder de polícia,…

MISSÃO SÓCIO-AMBIENTAL Alcino Júnio Rabelo¹; Anne Carolyne Quadros Maia¹; Cássio Matos Marques¹;Olívio Batista Costa¹; Rachel Oliveira Diniz Moreira¹; Ranielle Rodrigues Borges Silva¹; Roni Val Medeiros¹;Ana Cristina². Resumo O objetivo do presente resumo é analisar o advogado do século XXI levando em consideração o seu papel sócio-ambiental. Observa-se queatualmente o advogado não pode restringir-se a ser apenas um mero seguidor do texto frio da lei, sua função sócio-ambiental…

MANUAL DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA FORNECEDORES Número do Manual Revisão Data da Revisão Página NA 03 30/03/2013 1 de 17 Título Manual de Gestão da Qualidade para Fornecedores MANUAL DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA FORNECEDORES Elaborado por: Função: Hilton Santos Coordenador Planejamento da Qualidade Analisado/Aprovado por: Função: Carlos Eduardo Vieira Gerente de Engenharia e Qualidade Data Aprovação 30/03/2013 Data Aprovação…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL COMPONENTE CURRICULAR: Produção Textual PROFESSORA: Laura Dourado ALUNO: Jandeilson Lopes Rodrigues ARTIGO: OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL: Uma questão ambiental Araruna – PB, 06 de junho de 2012. RESUMO O direito a um ambiente saudável está previsto e garantido na constituição brasileira, mas o homem insiste em degradar através de suas ações. O Brasil sempre enfrentou problemas com os resíduos da construção…

Universitário UNA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Curso: Engenharia Ambiental Professor Orientador: Shayra do Altíssimo Adriel Palhares, Ana Paula Lacerda, Gabriel de Sousa, João Carlos Anjos, Leandro Dias, Lidiane Ribeiro, Márcia Palhares, Thaiz Rocha. Resumo A regularização ambiental é um procedimento administrativo onde os órgãos ambientais avaliam toda e qualquer atividade ou estabelecimento que possa efetiva ou potencialmente, causar degradação ambiental. O presente…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8.…

funcionários. Foram entrevistados 10 funcionários operadores de máquinas. As atividades executadas, de um modo geral em todo o setor são: - Movimentação de material com carrinhos manuais, empilhadeira e paleteiras; - Manuseio com ponte rolante; - Processos manuais de montagem de conjuntos com o uso de máquinas e ferramentas manuais; - Execução do processo de solda com uso de equipamentos específicos; - Processos de conformação e estampagem; - Processos de corte convencional e laser; -…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO EM ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ: ESTUDO DE CASO Fernanda Ferreira Fleming (1) Discente Bacharelado em Engenharia Ambiental – UNIFOA Anna Beatriz Petrillo Won Held de Freitas Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Taís Meire Pena Bacharel em Engenharia Ambiental – UNIFOA Samuel Pigozzo Silva Docente Bacharelado em Engenharia Ambiental - UNIFOA (1) Email: fernanda.fleming@hotmail.com LICENCIAMENTO…

5 Manual Ambiental de Obras TIPOLOGIA: Pavimentação de Rodovias Estaduais NOVEMBRO – 2011 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 EMBASAMENTO LEGAL ......................................................................................... 10 PÚBLICO-ALVO ..................................................................................................... 15 MEDIDAS DE CONTROLE…