Manual De Lógica Jurídica Aplicada

Saúde. Porto Alegre: Artmed, 1993. Código de Ética do Psicólogo. Resolução CFP nº 010/05. COSTA, Flavio Rodrigues. CPS - Escalas de Personalidade de Comrey - Manual. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003. CUNHA, Jurema Alcides e Colaboradores. Psicodiagnóstico-V. 5.ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Artmed, 2003. ERTHAL, Tereza Cristina. Manual de Psicometria. 8.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2009. FAISSAL, Reinaldo; PASSOS, Antônio Eugênio Valverde Mariani; MENDONÇA,…

Direito do Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP Sumário: 1. A pesquisa científica na graduação em Direito. 2. Estado da arte da pesquisa jurídica. 3. Noções elementares para a pesquisa jurídica na graduação em Direito 4. Metodologia da pesquisa jurídica 5. Métodos de procedimento. 6. Técnicas de pesquisa. 1. A pesquisa científica na…

Integração da Norma Penal: 3.1. Classificação: 3.1.1. quanto ao sujeito que a elabora; 3.1.2. quanto ao resultado; 3.1.3. quanto aos meios empregados. 4. Interpretação e Integração: 4.1. Interpretação Analógica. 4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência. 4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal. 5. Normas penais completas e incompletas. 5.1. Normas penais completas. 5.2. Normas penais incompletas. 5.3. Norma…

ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) FORTALEZA – CE 2010 MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO, SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade Estadual do…

da época longínqua na qual a atividade econômica se reduzia praticamente ao tráfico de mercadorias, ao negócio, ao comércio, no sentido mais estrito.” Daí seu conceito desse ramo especial do direito ser “o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem aplicada à produção, à apropriação, à circulação e ao consumo de riquezas” entendendo, de modo acertado, que o comércio é apenas um elo da cadeia constituída pela atividade econômica global. Construindo um conceito normativo,…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

no último século no contexto das mais diversas mídias criam formas comunicativas próprias com um certo hibridismo que desafia as relações entre oralidade e escrita e inviabiliza de forma definitiva a velha visão dicotômica ainda presente em muitos manuais de ensinode língua. Esses gêneros também permitem observar a maior integração entre os vários tipos de semioses: signos verbais, sons, imagens e formas em movimento. A linguagem dos novos gêneros torna-se cada vez mais plástica,…

jurisprudência como fontes de direito. E, por fim, com base em sentenças e leis, construíram tratados de dogmática jurídica. Porém, falta as universidades explicar aos alunos por que a lei é a autoridade máxima? Por que devemos seguir as jurisprudências? Por que não criamos nossos próprios dogmas ao invés de seguir aqueles já existentes? A estas perguntas não temos respostas em livros ou manuais do Direito, ou se temos, é de uma forma tão pequena que nos passa despercebido. 6.…

CAPÍTULO 5 – A FORMAÇÃO DO “DIREITO COMUM” A doutrina jurídica entre os séculos XV e XVII, embora apresente peculiaridades regionais, se caracteriza pela unidade. Há uma união de fontes, de discursos jurídicos, de método, de ensino acadêmico e da língua. Para o autor esta tendência de unificação se deve primeiro em razão da organização política autoritária e centralizadora (império e igreja) do período e em segundo lugar pelo fato da construção do conhecimento jurídico em toda Europa…

sentenças declaratórias compreende latu sensu todos os casos em que à sentença do juiz não se pode seguir a execução."). Também Marinoni segue essa linha quando diferencia as sentenças declaratórias das condenatórias. Marinoni, em sua obra Manual do processo de conhecimento, observa que a sentença condenatória diferencia-se da sentença declaratória apenas porque abre oportunidade para a propositura da ação de execução. É por tal motivo que se afirma que a sentença condenatória é…