Manual De Linguagem Jurídico Judiciária

A CONSAGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO IMPÉRIO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA THE IMPERIAL LEGISLATION’S ACCLAMATION DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição…

pessoas com a Justiça e com as instituições judiciárias. Vários estudiosos definem a psicologia atualmente como um estudo detalhado e de caráter científico do comportamento humano. Sendo o último, aquilo que caracteriza as ações do ser humano, compreende o falar, o caminhar, ler, escrever e etc. Mesmo existindo certa riqueza nos campos da psicologia, especificamente nas áreas práticas e de pesquisas a ciência é uma só, expressando-se através de diferentes linguagens. A psicologia vem…

Flipcard Revista Mosáico Menu Lateral Fotografia Linha Do Tempo NOÇÕES PRELIMINA… MODELO DE A… 3 NOÇÕES PRELIMINARES DE PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO MANUAL DO ADVOGADO TRABALHISTA HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADVOCACIA TRABALHISTA www.habibadvocacia.com.br CONTRATO DE TRAB… ADVOCACIA TRABALHISTA PASSO A PASSO - MANUAL DO ADVOGADO Até bem pouco tempo atrás, a ação trabalhista começava com a apresentação da reclamação, por parte do autor, de forma escrita ou…

HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2015/1 1º SEM 03 45 09 00 54 EMENTA Introdução ao estudo da Psicologia. Aspectos psicológicos das relações humanas. Relação entre Psicologia e Direito. Psicologia prática e suas aplicações no contexto jurídico. Nexo causal entre ações criminosas e psicologia. Avaliação psicológica no judiciário. OBJETIVOS 1-Dominar conceitos básicos e significativos referentes à Psicologia, para maior entendimento e melhor análise das teorias da…

099/95, com o objetivo de garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. O acesso à Justiça é chamado de direito dos direitos porque dele depende o exercício de todo os outros. Ocorre que sua efetividade tem encontrado obstáculos em fatores jurídicos, sociais, econômicos e culturais que o limitam. Pessoas pobres, e desinformadas sobre seus direitos têm receio de buscar a tutela jurisdicional. A busca pelo acesso à justiça não se encontra apenas no plano de reformas processuais…

utilizados na interpretação da norma jurídica com o fim de determinar-lhe o exato sentido esperado pelo ordenamento jurídico e o alcance das expressões do Direito. E isso é assim porque a norma jurídica não pode ser aplicada como se fosse unitária, sem qualquer relação com o ordenamento jurídico ao qual pertence. Toda e qualquer norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, porquanto a sociedade é o destinatário final da norma, mesmo quando a norma trata…

| A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]

Teorias Monista: Os monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento às normas internacionais e nacionais. O monismo dará margem, por sua vez, à outra cisão: em havendo origem comum para as normas nacionais e internacionais, como será possível escaloná-las? Pode-se propugnar pela supremacia do Direito Interno, reconhecendo, in casu, o Direito Internacional como mero

REALIDADE DO DIREITO COMO LINGUAGEM: O DISCURSO JURÍDICO E SUAS ESPÉCIES ( Artigo elaborado com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e do Programa de Auxílio à Integração de Docentes e Técnicos Recém-Doutores às Atividades de Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe) Flávia Moreira Guimarães Pessoa[1] 1 – A realidade do direito como linguagem O presente artigo busca estudar o discurso jurídico e suas espécies. Parte do

administrativo é peça fundamental para a execução da atividade policial. Em todos os aspectos, desde os propriamente administrativos, que passam pela gestão da corporação como órgão público, até o poder de polícia propriamente dito que norteia e da o respaldo jurídico necessário para a execução da atividade operacional das Polícias Militares. Palavras-chave: Direito Administrativo. Segurança Pública. Poder de Polícia. Polícia Militar. Constituição 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais é…