Manual De Linguagem Jurídica Exercícios

PARA ADMISSÃO a) Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções; b) Possuir CPF (Cadastro das Pessoas Físicas) atualizado; c) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao emprego; d) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de…

INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Macapá 2013-2 Afonso Morais Pinheiro Antonio Marcelo Marinho Ferreira Hugo Gouveia Firmino Márcia Oliveira Farias Márcio Furtado de Carvalho Rafaela dos Santos Ramos Reinaldo Dias Costa Talita de Oliveira Pacheco Thaynan de Moura Pereira Ulyane dos Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE…

HERMENEUTICA JURÍDICA ALUNO: MÁRIO MEDINA RA: 1053007693 PROF: THOMAS JUNDIÁI MAIO 2010 HERMENÊUTICA JURÍDICA 1 - Introdução Levando-se em conta que a Hermenêutica pode ser definida como a arte da interpretação e uma ciência filosófica, deduz-se, obviamente, que hermenêutica é compreensão. A Hermenêutica Jurídica seria então a

Introdução A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como objetivo garantir a todos uma vida digna, como prevê a nossa Constituição Federal (art. 170). Por essa razão, é livre o exercício de qualquer atividade econômica lícita, desde que observados alguns limites constitucionais, tais como: a livre concorrência, os direitos do consumidor, a defesa do meio ambiente, da propriedade privada, entre outros. A livre iniciativa e a

06 Referências bibliográficas ..................................................................................... 07 LITERATURA COMO CRÍTICA AO DIREITO A Literatura crítica o Direito pelos juristas utilizarem o que se pode dizer de “manual jurídico” onde ficam presos em limitações, ou seja, todas as situações que ocorrem na sociedade estarão sempre com as mesmas respostas. Portanto o surgimento da Literatura abre novas perspectivas para a interpretação do Direito,…

4ª O Ã IÇ ED Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2013 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 1 05/03/13 22:24 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Kelly Oliveira Araújo CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL Eduardo Machado Dias CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Aspectos Sociais. Atuação, especialidades e mercado de trabalho. Competências e habilidades As principais competências e habilidades que se deseja agregar aos graduados durante o processo de formação, são: Competências: Conhecer a terminologia, linguagem, técnicas e normas contábeis / atuariais, conhecer e aplicar a legislação contábil /fiscal vigente, conhecer e elaborar as obrigações acessórias das entidades, conhecer legislação contábil pertinente a área pública e terceiro setor,…

1-O que se entende por norma jurídica? “Os juristas de modo geral,vêem a norma ,primeiramente como proposição ,idependente de quem a estabeleça ou para quem ela é dirigida.Trata-se de uma proposição que dita como deve ser o comportamento , isto é ,uma proposição de dever ser.Promulgada a norma ela passa a ter vida própia ,conforme o sistema de normas no qual esta inserida.A norma pode até ser produto de uma vontade mas sua existência como diz Kelsen ,independe dessa vontade.Como se trata

conhecimento da população em geral, pois as suas atividades são voltadas para a defesa dos interesses do Estado em juízo. Entre os servidores da Administração Pública Estadual é conhecido pelas iniciais PGE. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 34.921.759/0001-29 a PGE não tem número de inscrição estadual por se tratar de órgão da Administração Direta. Sua sede está localizada em Belém, onde concentram-se quase todos os servidores da entidade, possui…

INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Este artigo discorre sobre a personalidade jurídica, desde a etimologia da palavra que da sentido ao instituto, às teorias que abordam tal matéria, elencando o que o nosso ordenamento jurídico entende por personalidade jurídica e as divergências encontradas na elaboração de seus artigos, além dos entendimentos trazidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Palavra Chave: Personalidade, Concepcionista, Nascituro, Código Civil Brasileiro.