Manual De Licitação E Contrato Administrativo

produção textual INDIVIDUAL Portfólio Individual apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação; Legislação e Direito Hospitalar; Seminário III. Professores: Alfredo Almeida ; Pâmela de Moura Santos ; Isis Carolina Vicente Massi. FORMOSA-GO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......

DE HORTIFRUTIGRANJEIROS...............................7 LICITAÇÃO...................................................................................................................8 LICITAÇÃO - PRINCÍPIOS....................................................................................................9 LICITAÇÃO - PRINCÍPIOS....................................................................................................10 LICITAÇÃO - MODALIDADES...........................................

Curso de Direito – Turma II – 8º Período CONCESSÃO E PERMISSÃO Trabalho desenvolvido sobre o tema Concessão e Permissão, apresentado como exigência para obtenção de nota para a AV3 à disciplina Direito Administrativo, sob a orientação do Professor Abynsson. Carline Harma Hoogerheide Cervilho Maçalai Neto Elisete Martins de Souza José Oldair Piontkoski Renato Fonseca Balsas – MA 15/09/2014 CONCESSÃO E PERMISSÃO Introdução: A realidade de consumo hoje em dia não se liga muito com

desenvolvido através de uma pesquisa descritiva tendo como estratégia de pesquisa o estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizadas a análise documental e a pesquisa bibliográfica, bem como entrevistas com o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Unimontes, com as micro e pequenas empresas beneficiadas pela Lei complementar 123/2006 e com as outras empresas que não lograram êxito nos pregões em que as micro e pequenas empresas venceram graças aos benefícios da…

Contrato Administrativo: STF confirma o poder do Tribunal de Contas de determinar a anulação: Vícios insanáveis Publicado em 31 de outubro de 2012 por admin O TCU, embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos, possui competência, consoante o art. 71, IX, da CF, para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação de contrato e, se for o caso, da licitação de que se originara. Ao ratificar essa orientação, firmada no julgamento do MS 23550/DF (DJU de 31.10

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

regulamentadoras de suas atividades e aos princípios do direito administrativo e do direito constitucional. Considerando a atuação dos órgãos controladores e fiscalizadores do estado, tais como, a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), Secretarias de Controle Interno, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais; teremos uma regra balizadora do processo de compras no setor público. Tal regra institui a licitação como meio para a aquisição no setor público…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu…

MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Cidadania, oferecido pela Universidade para o…

FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – FASE DE SANEAMENTO Christianne de Carvalho Stroppa Mestre pela PUC/SP Professora de Direito Administrativo da PUC/SP e da USCS/SCS Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo Advogada especialista em Direito Público I- INTRODUÇÃO Com o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, instaurou-se no Brasil o denominado Estado Gerencial1.