Manual De Direito Tributario De Paulo De Barros

Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF e Outras instituições; Palestrante sobre temas tributários, de contabilidade, planejamento fiscal e controles…

Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra Dourados 2008 3 Ao criador, Deus, Meus Pais, Pedro Cordeiro e Zélia Caetano, Minha noiva amada, Kelly Aparecida, Minhas Irmãs, Karyna e Kamyla, e Minha querida avó, Eva Caetano. 4 …

enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência, desenvolvendo as imunidades abrangidas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A imunidade…

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANTOS 2014 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (Art. 150, I, da CF/88 c/c art. 97 do CTN) O princípio da legalidade é multissecular, com previsão inaugural na Carta Magna inglesa, de 1215, do Rei João Sem Terra. À época, a nobreza e a plebe, reunindo esforços e se insurgindo contra o poder unipessoal de tributar, impuseram…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

Educação: nível superior completo, com ênfase em bacharelado de ciências jurídicas. - Experiência Profissional: mínima de 02 anos de atividades como assistente jurídico. - Requisitos físicos: - Requisitos sociais: em estar em dias com os direitos políticos, estar quites com as obrigações militares (no caso dos homens), haver completado a idade mínima fixada por lei em razão da natureza do cargo. 5. Aprovações _________________________ ____________________ Superior…

CURSO 925868/14 SÃO PAULO 1ª. AVALIAÇÃO Data de Apresentação aos Alunos: Data de Devolução por parte dos Alunos: A relação entre Estado e Sociedade vem sendo construída com a história da própria humanidade. É o resultado dos conflitos de interesses e das necessidades básicas. É tarefa de qualquer esfera da administração pública assegurar a melhor qualidade de vida da população, garantindo a um maior número de

Técnico em Telecomunicações 109 1 Técnico Gráfico 110 3 TABELA II CARGO: PROCURADOR – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44 CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA TOTAL DE VAGAS 3 201 Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente e inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 TABELA III CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO NA EMPRESA LTDA. Luiz Antonio Ramalho Zanoti* André Luiz Depes Zanoti** Sumário: Introdução; 1. Sistema Tributário Nacional; 1.1 Impostos; 1.2 Taxas; 1.3 Contribuição de Melhoria; 1.4 Empréstimos compulsórios; 1.5 Contribuições sociais; 2. Responsabilidade Tributária; 2.1 Responsabilidade Tributária por sucessão; 2.2 Responsabilidade Tributária subsidiária; 2.3 Responsabilidade tributária por substituição; Conclusão; Referências. Resumo: O Estado…

cidadãos e aspectos sociais atuais. Todavia, em que pese se admitir a constante edição e modificação de leis e de demais instrumentos normativos, não se pode esquecer que qualquer alteração ou inovação no ordenamento jurídico deverá sempre respeitar os direitos e garantias fundamentais e constitucionais assegurados pela nossa Carta Magna (Constituição da República Federativa Brasileira de 1988). Nesse sentido, a publicação de leis interpretativas que inserem em seu contexto a aplicação…