Manual De Direito Ricardo Negrão

impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à honra; à imagem; à intimidade; à vida privada) causado pelo avanço tecnológico, em especial, pela Internet. A sociedade evoluiu, novos direitos surgiram, no início da década de 90, e estão surgindo através da denominada “revolução tecnológica”, principalmente pela massificação e ampliação da Internet, enquanto meio de comunicação rápido e global. Com isso, o Direito passa a enfrentar alguns desafios na…

recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. PRÁTICA FORENSE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05ª Secretaria do Juizado Especial das Relações de Consumo desta Capital. PROCESSO Nº: 9385268.66.2009.813.0024 CLEIDE MOREIRA LUZ, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu…

recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. PRÁTICA FORENSE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05ª Secretaria do Juizado Especial das Relações de Consumo desta Capital. PROCESSO Nº: 9385268.66.2009.813.0024 CLEIDE MOREIRA LUZ, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

Sociedades Empresárias Bibliografia Básica: - Curso de Direito Comercial Volume II – Fábio Ulhoa Coelho (segue a ordem inversa à do Código) - Manual de Direito de Empresa, vol. I – Ricardo Negrão - Curso de Direito Civil, Direito da Empresa – Maria Helena Diniz 1) Direito Empresarial: Evolução Histórica 2) Direito Empresarial no Brasil 3) Antonomia do Direito Empresarial Direito Comercial é o nome tradicional desse ramo do Direito, mas, com o tempo, a partir da Teoria…

Introdução Neste trabalho será abordado o tema direito comercial e suas diversas ramificações, passando por seus conceitos, sociedades comerciais e títulos de crédito. O Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como, os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem. É o ramo do Direito Privado e consiste num conjunto de normas, em que o…

apresentada ao curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Campus Grande Florianópolis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Diogo Nicolau Pitsica Florianópolis (SC) 2006 NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Monografia apresentada ao curso de Direito, da…

JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da FAPE – Faculdade de Presidente Epitácio – SP. Sob orientação: Profª. Kelly Aparecida Parizi Presidente Epitácio – SP 2009 FICHA CATALOGRÁFICA (incluir ficha) ATA DE AVALIAÇÃO DE…

3) Interesse Difuso, Interesse Coletivo e Direitos Individuais Homogêneos 4) Competência 5) Limitações da Competência 6) Causas de modificação de Competência 7) Causas de modificação de Competência 8) Condições da Ação 9) Indisponibilidade da Ação Civil Pública CAPÍTULO II – DIREITO DO TRABALHO 1)…

oferta e suspensão dos direitos, tantos nos fatos cotidianos da sala de aula como em relação às possibilidades futuras” (2002, p. 107), além 18 de “disciplinar não só o corpo, mas também o pensamento, a vontade e as disposições” (2002, p. 108, grifo da autora). Contudo, pode-se considerar que a avaliação não tem exercido com êxito sua função disciplinadora, uma vez que, em meio a tantas privações sociais, como alimentação, habitação, saúde, trabalho, a privação ao direito de…