Manifestaçao Ao Laudo Médico Judicial Inss

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

Instituto de Doenças Renais - IDR e com o Programa de Apoio Psicológico ao Paciente Renal Crônico – PORTAS. Durante este período, realizamos palestras, atendimentos individuais, assessoramos alguns pacientes em procedimentos administrativos e judiciais, elaboramos projetos de lei, mas percebíamos que nosso trabalho só conseguiria atingir um público mais amplo no momento em que publicássemos uma cartilha com vasta divulgação. Por isso, é com muita alegria que agora apresentamos esta cartilha

previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. A Lei n. 10.421, de 15.04.2002, acrescentou ao PBPS o art. 71-A e estendeu o benefício à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção: Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança…

Melampus atribuiu o ocorrido, fruto do envenenamento do útero devido à falta de atividade sexual, gerando uma “melancolia uterina”. Hipócrates (século V a.C) partilhou da opinião sendo o primeiro a se apropriar do termo como conhecemos. De fato o médico grego também foi o primeiro a aceitar que a causa da doença deve-se ao movimento do útero (hysteron). Daí a origem da palavra. Este também distingue epilepsia de histeria. Cogitando que a primeira é causada por um distúrbio cerebral, já…

Instituto de Doenças Renais - IDR e com o Programa de Apoio Psicológico ao Paciente Renal Crônico – PORTAS. Durante este período, realizamos palestras, atendimentos individuais, assessoramos alguns pacientes em procedimentos administrativos e judiciais, elaboramos projetos de lei, mas percebíamos que nosso trabalho só conseguiria atingir um público mais amplo no momento em que publicássemos uma cartilha com vasta divulgação. Por isso, é com muita alegria que agora apresentamos esta cartilha

Praia Grande/SP, CEP: 11702-610, por sua advogada (vide doc. 01), vem perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, instituído pela Lei 8.020/90, Autarquia Federal, localizada na Avenida Presidente Kennedy nº 5870, Cidade Ocian, no Município de Praia Grande/SP, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e…

decisão que indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tem natureza de sentença terminativa. 4 - Fernanda Bentes Silva propôs ação de divórcio em desfavor do seu marido Roberto Silva, em que a autora postula tão-somente a decretação judicial do fim do enlace entre os cônjuges, bem como a expedição de mandado para a sua averbação no respectivo Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Qual é a natureza jurídica da sentença definitiva a ser proferida pelo Juízo?…

direitos dos de deficiência? •Portadores Benedefício de Prestação Continuada – BPC; • Transportes; • Insenção de Impostos e Taxas; • Trabalho; • Educação; • Saúde; • Cidadania; • Cultura e Lazer; • Prioridade em atendimento e em Processos Judiciais; • Cão Guia; • Comunicação da Pessoa com deficiência Auditiva. Benefício de Prestação Continuada BPC O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com incapacidade para a…

que: “Devido a esta comprovação, aliada à necessidade de atividade permanente, é que, apesar de inexistir restrição legal expressa, o benefício aposentadoria especial acaba restrito a empregados e, eventualmente, a avulsos. A concepção adotada pelo INSS de atividade permanente infere a necessidade de a atividade desempenhada demandar algum grau de subordinação, inerente à determinada atividade, que configure razoável de grau de risco, no que diz respeito à exposição aos agentes…

aposentadoria por outra mais vantajosa, porem esse ato não é aprovado pela previdência social, porem vem sendo muito requisitado no sistema judiciário. Apresenta as diferentes visões de algumas instituições brasileiras, sendo elas a Previdência Social (INSS) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Turma Nacional de Uniformização (TNU), cada instituição interpreta de forma diferente a desaposentação, porem iremos constatar que a mais vantajosa para o segurado será do STJ. Concluiu-se que…