Majoritario Consensual

Lei nº 11.105/05 (biossegurança). Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ponto 10: Ação Penal: conceito, fundamentos, condições, espécies e princípios. Direito penal consensual: o modelo consensual brasileiro de Justiça Criminal. Princípios fundamentais do modelo consensual. Medidas despenalizadoras: espécies, requisitos legais e consequências jurídicas. Função ressocializadora da pena. Dos crimes contra a administração da Justiça e contra as finanças…

não se confunde com o nome empresarial, que é o elemento de identificação do empresário nem com a marca, elemento distintivo dos produtos e serviços. 7. COMÉRCIO ELETRÔNICO. 1. CONCEITO. Modalidade de contrato sinalagmático[11], consensual[12], que se aperfeiçoa com a simples proposta e aceitação por via eletrônica, como, por exemplo, a internet. 2. ESTABELECIMENTO VIRTUAL. Estabelecimento virtual é o conjunto de equipamentos ou hardware e programas ou…

diariamente.  Onerosidade: não existe contrato de trabalho gratuito.  Pessoalidade ou intuito personae: o serviço tem que ser prestado pessoalmente.  Sinalagmatico ou bilateral: Gera obrigações entre as partes, contrarias e equivalentes.  Consensual: Requer a vontade das partes.  Alteridade (ou do tipo subordinativo): O trabalho é prestado por conta alheia. Quem assume os riscos da atividade é o empregador.  REQUISITOS (art. 104 CC): O contrato de trabalho se constitui como…

hierárquica de gênero no "contrato conjugal" tradicional demanda um provedor para cada novo casal que institui um novo domicílio e assim se dá uma retração da hierarquia intergeracional. Este contrato conjugal tradicional em diferentes vertentes é majoritário entre segmentos de classes populares e médios. Mas, há aqui sentidos distintivos. É pouco verossímel, dados os resultados de várias pesquisas qualitativas, supor nos estratos populares brasileiros a ocorrência da mesma ruptura,…

árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo estipulado. Art. 24. A decisão do árbitro ou dos árbitros será expressa em documento escrito. § 1º Quando forem vários os árbitros, a decisão será tomada por maioria. Se não houver acordo majoritário, prevalecerá o voto do presidente do tribunal arbitral. § 2º O árbitro que divergir da maioria poderá, querendo, declarar seu voto em separado. Art. 25. Sobrevindo no curso da arbitragem controvérsia acerca de direitos…

depositário infiel. - Mudança no Tribunal: regra cumprimento de sentença era do transito em julgado (15 dias) Exceção: pedido com instrução de documento e nova citação (15 dias) 8.1. Evolução do pensamento nos tribunais superiores – entendimento majoritário favorável (RT 454/196; 455/179; 456/361, TJRS 122/232, 123/242) com algumas ressalvas (Resp 7.943-RS, DOU 10.06.91, p. 7.854). - CF/88 traz a possibilidade da prisão do depositário, porém o Decreto 12/12/91 incorpora em…

fornecer o objeto do contrato ao arrendador, não estando sujeito ao que foi pactuado entre este e o arrendatário. Conclui-se, portanto, que trata-se de: um contrato bilateral, uma vez que ele gera direitos e deveres para ambos os contratantes; consensual, pois se perfaz simplesmente pela manifestação de vontade das partes, não dependendo de forma específica; oneroso, já que traz vantagens para ambos os contratantes que sofrem um sacrifício patrimonial, correspondente a um proveito…

deixando questões importantes para legislações municipais de caráter complementar. Apesar do Planejamento Estratégico Municipal, não ter a preocupação com estas exigências legais dessa ordem; entretanto, a elaboração do plano indica uma vontade consensual ente os componentes de sua sociedade. O Planejamento Estratégico Municipal é uma ferramenta e interativa para determinação dos objetivos, estratégias e ações do município. Segundo Pfeiffer (2000) o PEM é um instrumento de gerenciamento…

verdadeiro inimigo “adormecido”. Concordemos com José Murilo de Carvalho, em que a guerra exerceu um impacto decisivo para a formação da identidade nacional como o mesmo afirma, mas não somente, o medo de um elemento interno tido como perigoso, majoritário e excluído socialmente também é um ponto importantíssimo para a unidade das elites na construção de um projeto nacional que envolvesse estes pelo menos no campo simbólico. Mas o fato é que as guerras também davam às populações…

acha-se disciplinada, basicamente, no art. 1.033, do CCivil. 5.2.1 – A dissolução classifica-se: Quanto à forma: dissolução de pleno direito (nas hipóteses legais). dissolução judicial (processada perante o judiciário) dissolução consensual (por consenso dos sócios) Quanto à extensão de seus efeitos:  dissolução total (extinção da sociedade constituída)  dissolução parcial (nas hipóteses de retirada, falecimento e expulsão do sócios, e/ou de recesso com apuração…