Mais Uma Coisa

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA (Viviane Krolow Bandeira – Advogada, trabalho escrito em 10/04/2006) A coisa julgada em nosso ordenamento é importante para dar certeza e segurança às relações jurídicas. Assim para que uma decisão judicial não fique incerta por tempo indeterminado e para evitar a perpetuação dos litígios, se faz necessário torna-la definitiva e imutável, independente de ser justa ou não. Assim, o legislador fixou limites para a imutabilidade. Para o juiz,…

DIREITO DAS COIAS João Otavio S. Dos Santos Figueiredo Nome: João Otavio S. Dos Santos Figueiredo Disciplina: Direito Das Coisas /Complementação de Carga Horaria Termo: 10° Sem Noturno DIREITO DAS COISAS POR ROBERTO CESCHIN INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS (OU REAL) CONCEITO: é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária

COISA JULGADA INTRODUÇAO A atividade jurisdicional exercida pelo estado tende a obter a paz social por meio de uma prolação de decisão que coloque em fim o litigio. Assim observado, sem prejuízo da sistemática recursal colocada à disposição do interessados para que possam rediscutir as decisões proferida em instancias interiores, é natural intender que deve haver um momento em que as referidas decisões se tornarão imutáveis, vale dizer, não mais poderão ser objeto de

categorias : os digitais e analógicos e cada um deles tem suas características próprias. Multímetro Digital Este Multímetro é de fácil manuseio pois todas as funções são concentradas em uma chave seletora bastando apenas muda lá durante os teste. Uma coisa não devemos esquecer é que este equipamento não aceita falhas e qualquer teste errado causará a queima do mesmo. A precisão deste equipamento é muito boa pois os valores apenas são apresentados no display e é bastante aplicado em…

COISA JULGADA: 1. Conceito: imutabilidade da sentença e de seus efeitos. Ocorre com a não possibilidade de haver mais recurso. 2. Fundamento: segurança juridical. 3. Espécies: a. Formal: garantia da imutabilidade da sentença / efeitos, que se projeta para dentro do processo. Ocorre quando não cabe recurso. O instrumento de exteriorização da coisa julgada formal é a sentença. Obs.: despacho não faz coisa julgada formal. Exceções: erros materiais, erros de cálculo, lei penai nova favorável.

tentações, provas e tribulações e como você lida com elas é que faz toda a diferença. Um diamante não pode ser lapidado sem fricção, também o homem não pode ser aperfeiçoado sem a aflição. As provações são as ferramentas com as quais Deus nos prepara para coisas melhores. Os sofrimentos são feitos para que nós nos tornemos mais doces e não mais amargos. Deus traz os homens até águas profundas não para afogá-los, mas para limpá-los. O maravilhoso segredo que transforma nossos pesos em…

AULA 10. COISA JULGADA 1. Efeitos da sentença e autoridade da coisa julgada A coisa julgada é uma especial qualidade que imuniza os efeitos substanciais da sentença, a bem da estabilidade da tutela jurisdicional1. Embora Chiovenda tenha lançado originariamente esta base teórica sobre o assunto, ao considerar que a coisa julgada é obrigatória para os sujeitos da relação processual, enquanto a sentença existe e vale com respeito a todos, foi Liebman quem identificou com precisão a diferença

CIVIL DIREITO DAS COISAS 1 Rosivaldo Russo DIREITO DAS COISAS 1196 a 1510 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS a) Pessoais: Relações entre pessoas, abrangendo o sujeito ativo, o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (ex. contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È o…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

uma utilidade econômica ou não econômica. Coisas são os bens apropriáveis (tomar como seu, tomar como próprio) pelo homem. Coisa é tudo que existe na natureza exceto a pessoa. Todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. Ex.O mar, o sol a lua são coisas, mas não são bens porque não podem ser apropriados pelo homem. DIFERENÇA ENTRE BENS E COISAS Após uma série de leituras doutrinárias podemos notar que a distinção entre bens e coisas não nada fácil de ser feita,…