Mackenzie Direito Processual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ESTADO DO PARANÁ - PROJUDI Autos nº 152.2008.019.853-3 Negresco S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos (nome fantasia CREDIPAR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.379.829/0001-06, com sede na Al. Dom Pedro II, nº 21, em Curitiba/PR, neste ato representada pelos seus diretores e/ou procuradores, na forma do seu estatuto social (estatuto…

NELSON LIMA SANTANA GARANTIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO COM RECURSOS DO BNDES Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Milton Pignatari Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA..................................................................................................1 I -…

PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL …

Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio da proibição da analogia “in malam

PROPOSIÇÃO DE NÚCLEO DE PRÁTICAS DE PERÍCIA CONTÁBIL NA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB, A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS EM CURSOS DE DIREITO Idalberto José das Neves Júnior - Catyucia Andrade Felix PROPOSIÇÃO DE NÚCLEO DE PRÁTICAS DE PERÍCIA CONTÁBIL NA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB, A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS EM CURSOS DE DIREITO IDALBERTO JOSÉ DAS NEVES JÚNIOR CATYUCIA ANDRADE FELIX Universidade Católica de Brasília – UCB) RESUMO Os futuros profissionais de…

cooperativas de eletrificação rural atuarem como distribuidoras de energia. A permissão será concedida por 20 anos, a partir da assinatura de contrato, sem direito a prorrogação. Entre as imposições às cooperativas, está o veto ao desempenho de outras atividades; a mudança da relação com os associados, que passam a condição de consumidores detentores de direitos e obrigações; o ingresso das cooperativas como agentes no ambiente regulado; e os estabelecimentos de obrigações do serviço a…

1 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL 2 Uma boa estratégia é focar naquilo que mais caiu ao longo do tempo (Ações Indenizatórias; Apelação; Agravo de Instrumento; Cautelares e Ações Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14 Possessórias……..............................................

Presbiteriana Mackenzie Mercado Financeiro e de Capitais Pós-Graduação Lato Sensu Processos Judiciais Bancários, Solução na Palma da Mão Monalisa Alves Costa São Paulo 2013 Monalisa Alves Costa Processos Judiciais Bancários, Solução na Palma da Mão Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação em Mercado Financeiro e de Capitais da Universidade Presbiteriana Mackenzie para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ..........., associação civil sem fins lucrativos de comunicação cristã, de cultura, educação e ação social, órgão oficial de comunicação da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), com sede e foro na cidade de .........., à Rua ..............., nº ............, b. ............, CEP ........, inscrita no CNPJ/MF sob n.0 .........., por meio de seus advogados infra-firmados, nos termos do instrumento de…

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente