Mackenzie Direito Processual

escolamp@escolamp.org.br e comedit@escolamp.org.br © Copyright 2007 – Revista da FESMPDFT Reserva de todos os direitos autorais de acordo com a lei. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília: FESMPDFT, Ano I, n. 1, jul./set., 1993 – Edição Especial Trimestral em 1993. De 1994 a 2003, semestral. A partir de 2004, anual. ISSN 1517-5286 1. Direito – Periódicos I. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal…

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é a denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos, atos anteriores à promulgação da Constituição. A previsão legal da ADRF está na Lei nº 9.882/99, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de…

Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho e Seguridade Social Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE…

3371-1567 – Porto Alegre SÃ O PA ULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079

Direito do Trabalho, Rotinas Trabalhistas e Caso Neymar – Jovem Revelação do Santos Paulo Sérgio Basílio – Advogado Formado na Universidade Mackenzie Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro de Extensão Universitária – CEU. Email: paulobasilio2008@hotmail.com É com satisfação que retornamos a este Centro Universitário (UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos), principalmente em uma data tão importante, em que se comemora 40 anos de sua…

contraditório e da ampladefesa consagrada da Constituição revogada aplicava-se apenas ao processo penal, sendo, com a promulgação da Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado Democrático de Direito, a garantia do contraditório traduz-se na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de contrariedade, ou seja, possibilitando a atuação das partes na formação da convicção do juiz. Ciência esta, que no…

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTARIO 1.DIREITO FINANCEIRO #ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO# É a capacidade do estado de lidar com os recursos públicos. É toda atividade do estado necessária a obtenção, gestão e aplicação de recursos a atender as finalidades de interesse público geridas pelo poder público. #ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO GERIDAS PELA PODER PÚBLICO# Existem atividades que não são geridas pela poder público. Ex: ENSINO SUPERIOR, é uma atividade de interesse…

humanas, impondo limites na manipulação do ambiente diante do atual nível de conhecimento e tecnologia disponível; • Patrimônio comum da humanidade e sua dimensão material cientifica e cultural, e herança para as futuras gerações. Reconhece-se o direito intergerações de preservar as espécies únicas e representativas do sistema ambiental para entender a interação sociedade-ambiente, incluindo a própria cultura como uma projeção da natureza. As funções e usos do meio ambiente podem ser…

influenciaram no comportamento das empresas quanto à divulgação de informações. Para fins deste trabalho, o contencioso legal, foi considerado o conjunto dos processos administrativos ou judiciais, pelos quais a empresa procura garantir ou resguardar seus direitos frente a ações do Estado. Sendo assim, a pesquisa teve o objetivo de responder às seguintes questões: Objetivos: 13  Investigar a percepção de advogados, auditores e juristas sobre possibilidade de prática de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS A RELAÇÃO ENTRE AS DIMENSÕES DE JUSTIÇA ORGANIZACIONAL E AS ATITUDES DOS INDIVÍDUOS DIANTE DA DIVERSIDADE São Paulo 2008 2 A RELAÇÃO ENTRE AS DIMENSÕES DE JUSTIÇA ORGANIZACIONAL E AS ATITUDES DOS INDIVÍDUOS DIANTE DA DIVERSIDADE Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas do Centro de Ciências…