Mackenzie Direito Processual

temos acerca do termo autoridade, segundo o nosso vernáculo e com o concurso do finado Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, o seguinte:8 Verbete: autoridade [Do lat. auctoritate.] S. f. 1. Direito ou poder de se fazer obedecer, de dar ordens, de tomar decisões, de agir, etc. 2. Aquele que tem tal direito ou poder. 3. Os órgãos do poder público. 4. Aquele que tem por encargo fazer respeitar as leis; representante do poder público. 5. Domínio, jurisdição. 6. Influência,…

princíavança ao determinar controles crime antecedente, pio da confidencialidade e o dever de mais rígidos em áreas nas quais as como um patamar sigilo, que nada mais são do que copráticas de lavagem de dinheiro são de pena mínima rolários do direito à ampla defesa. É comuns, como no sistema financeiimpensável a construção de teses ou a partir do qual ro, por outro há dispositivos que argumentos fáticos e jurídicos se as a infração seria preocupam, merecendo atenção…

FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MONOGRÁFICA Autor: Isaac de Sá A. Machado, Matricula 30905362 Turma 10B Rio de Janeiro 2013 PROJETO DE PESQUSA MONOGRÁFICA Trabalho apresentado em cumprimento à Disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio, Orientadora Professora Denise Almeida Guimarães; Aluno: Isaac de

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo…

INFORMATIVO 01/2015 DIREITO PROCESSUAL PENAL CONDENAÇÃO REPARAÇÃO DE CONTRADITÓRIO – 1 CRIMINAL: DANO E O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em revisão criminal para afastar da condenação imposta ao requerente a fixação do valor mínimo de reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do CPP (“Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: ... IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas TRABALHO DE EMPREENDEDORISMO Projeto de estruturação de um novo negócio São Paulo 2012 TRABALHO DE EMPREENDEDORISMO Projeto de estruturação de um novo negócio Projeto do Trabalho de Graduação apresentado ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para a matéria de Empreendedorismo. São Paulo 2012 Introdução Neste trabalho iremos abordar a ideia da…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MESTRADO EM DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO MARCELO GOMES FRANCO GRILLO O DIREITO NA FILOSOFIA DE SLAVOJ ŽIŽEK: PERSPECTIVAS PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO São Paulo 2009 ii 2 MARCELO GOMES FRANCO GRILLO O DIREITO NA FILOSOFIA DE SLAVOJ ŽIŽEK: PERSPECTIVAS PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO Dissertação de mestrado apresentada à banca examinadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração das professoras Roseli Lombardi, Renata Cristina dos Reis e Magda Gardelli 2014/1 SUMÁRIO PLANO DE ENSINO…………..…………………………………………………………….3 PARA INÍCIO DE CONVERSA…………………………………………………………….5 REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA JURÍDICA…………………………………………..6 LINGUAGEM DO DIREITO…………………………………………………………………….9…

Direito Constitucional Autora: Profa. Angélica L. Carlini Colaboradoras: Profa. Glaucia Aquino Profa. Amarilis Tudella Nanias Professora conteudista: Angélica L. Carlini Angélica L. Carlini é advogada, graduada em direito pela PUC de São Paulo. É docente dos cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela…

respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 13 Conferências Estaduais, nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, João…