Mínimo Existencial Tributos

enunciado, sua mente começa a trabalhar da seguinte forma: 1- Você está aberto a recepcionar uma informação e sabe sobre o que será falado (no caso, a relação entre o controle de constitucionalidade e a rigidez constitucional); 2- Mesmo que em um mínimo esforço, você tentará responder a pergunta, e isso ativará o seu cérebro para recepcionar a informação que será entregue em seguida; 3- Existem três opções de status: você pode sequer ter ouvido falar sobre o tema, ter ouvido falar…

enunciado, sua mente começa a trabalhar da seguinte forma: 1- Você está aberto a recepcionar uma informação e sabe sobre o que será falado (no caso, a relação entre o controle de constitucionalidade e a rigidez constitucional); 2- Mesmo que em um mínimo esforço, você tentará responder a pergunta, e isso ativará o seu cérebro para recepcionar a informação que será entregue em seguida; 3- Existem três opções de status: você pode sequer ter ouvido falar sobre o tema, ter ouvido falar…

Instrução Normativa CFC nº. 05/93 - O exercício da atividade contábil ou sua exploração com registro baixado é infração ao art. 20 do Decreto-Lei nº. 9.295/46. b) Os Órgãos de Classe. Conselho Regional de Contabilidade (CRC) c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. A empresa Valor Real Contabilidade Ltda e tributada pelo sistema de lucro presumido Pis 0,65% Cofins 3% CSLL 2,88% IRPJ 4,80% ISS 2 a 5% d) Se há alguma consideração ética para a comercialização…

o fenômeno da progressividade fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e sua relação jurídico-axiológica com o Princípio da Capacidade Contributiva, trazendo à baila algumas considerações sobre a herança romanista que classifica o tributo em tela como um imposto real e que, infelizmente, ainda resiste teimosamente em nossos pretórios unicamente para afastar, até mesmo com a mancha da inconstitucionalidade, a possibilidade da instituição do IPTU progressivo em razão do…

em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil; Empresas de Pequeno Porte (EPP): pessoa jurídica que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. Os impostos e tributos são pagos de acordo com a lei do simples nacional para empresas de pequeno porte. A empresa tem um código de ética que respeita tanto funcionários quanto o consumidor. Pois ela estabelece regras de conduta e possui vários significados.…

partindo da premissa de que, ao acrescentar uma pergunta aberta anteriormente à entrega da informação, teríamos as seguintes conseqüências: 1- O leitor saberia de forma direta e rápida “sobre o que será falado em seguida”. 2- O leitor, mesmo que em um mínimo esforço, tentará responder a pergunta, e isso ativará o seu cérebro para recepcionar a informação que será entregue em seguida. 3- Caso o leitor acerte ao questionamento que tentou responder, terá em si sentimento de segurança…

protecionismo econômico; - desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas; - diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente; - posição contrária aos impostos e tributos excessivos; - aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico; - contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente…

da Constituição Federal: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:”, a emenda torna-se inconstitucional, pelo que, por meio das regras do controle de constitucionalidade, devem ser retiradas do ordenamento jurídico. I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; “O início da tramitação da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, I, da CF, que confere poder de iniciativa a ambas as Casas…

ponderação de interesses) para dizer qual deles irá prevalecer. Um direito prevalece sobre o outro, mas não o nega totalmente, deve respeitar o seu núcleo existencial. • Teoria Absoluta do Núcleo Existencial - Independente do caso concreto, o núcleo existencial, ou seja, o limite imposto será sempre o mesmo, fixo. • Teoria Relativa do Núcleo Existencial - Deve-se observar o caso concreto para só então verificar qual será o limite de restrição. • A Constituição pode expressamente…

doutrinário e jurisprudencial. Se o pagamento do parcelamento for iniciado antes do recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade. O parcelamento do pagamento do tributo não acarreta a extinção da punibilidade, salvo se antes do recebimento da denúncia já houver sido integralizado o total do débito. O parcelamento do pagamento do tributo será condição suspensiva da extinção da punibilidade. O pagamento integral dos débitos tributários, em qualquer fase do processo penal, dará…