Má Fé Doenças Ocupacionais No Brasil

INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PSÍQUICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O DIREITO (E O JUIZ) NO FOGO CRUZADO DO NEXO CAUSAL Marcelo Furtado Vidal* “Viver é muito perigoso (...) Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar.” Guimarães Rosa 1 – INTRODUÇÃO V êm-se tornando cada vez mais frequentes as reclamações trabalhistas que veiculam o sofrimento psíquico e doenças mentais às condições de trabalho, com subsequente pedido de indenização por…

justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo o empregado buscar a devida indenização moral. Durante muito tempo a doutrina reconhecia apenas o dano a vida e a honra, mas hodiernamente a…

economia baseava-se na colheita, caça e pesca, não existia método de produção e a tecnologia era rudimentar. Adotava-se o paradigma de que o mundo era visto puramente em termos naturais, todos os insumos provinham do meio ambiente habitado | O Brasil possui órgãos competentes capazes de determinar tais índices como a fundação GETULIO Vargas (FGV) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre outras instituições e empresas são os responsáveis por diagnosticar dados…

...............................................105 Gráfico 7 – Instrumentos utilizados no processo de tomada de decisão ................106 Gráfico 8 – Opinião dos profissionais entrevistados quanto ao grau de acesso à informação científica no Brasil.................................................................................107 Gráfico 9 – Volume de profissionais de SST que conhecem a iniciativa de Arquivos Abertos - AA ..................................................................

Vanessa Andrade Caldeira Prática de terapia ocupacional em unidade básica de saúde na atenção às pessoas com deficiência Dissertação apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Ciências Área de Concentração: Movimento, Postura e Ação Humana Orientadora: Profa. Dra. Fátima Corrêa Oliver São Paulo 2009 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Preparada pela Biblioteca da Faculdade de Medicina da…

dependência, intoxicação, abstinência – para determinar as diversas situações clínicas resultantes do abuso de drogas tanto lícitas (ex.: álcool) quanto ilícitas (ex.: crack). A doença se caracteriza pela necessidade de usar quantidades cada vez maiores da droga em questão para obter o efeito desejado. As pessoas portadoras dessa doença perdem cada vez mais tempo de suas vidas em atividades que visem a obtenção da substância, comprometendo escola, trabalho, compromissos, na maioria das…

no que se refere à bagagem teórica e ao Código de Ética Profissional e a lei de regulamentação da profissão do Serviço Social surgidas na década de 80, advindas de pesquisas, lutas e persistência, tendo a oportunidade de conquistar novos espaços ocupacionais, e ao mesmo tempo, se deparando com uma realidade completamente antagônica aos objetivos profissionais. O projeto profissional elenca os princípios que orienta a atuação profissional, seu relacionamento com os usuários, com as…

Ensino Superior em Odontologia com residência/especialização em Cirurgia Oral e registro no respectivo conselho de classe Ensino Superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe 1 Terapeuta Ocupacional 4 - Ensino Superior em Terapia Ocupacional com especialização em Saúde mental ou em Contextos Hospitalares e registro no respectivo conselho de classe 44,00 20 h/s 3.281,24 36,00 40 h/s 1.638,59 28,00 30 h/s 1.292,82 …

proteção e • lealdade; 30/08/2012 • física, moral e intelectual (lesões, doenças) • Dever de INFORMAÇÃO: • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos inerentes ao trabalho e suas respectivas medidas de controle. • Dever de LEALDADE: • Não frustrar o empregado com informações falsas • Tratamento digno, respeitoso • Não violar sua intimidade 2  Responsabilidade civil:  Doenças ocupacionais evidência a partir da CF/88 mal do 3º milênio …

de jurisdição do juiz monocrático. Cabe, também, aos Tribunais Regionais Federais julgar os conflitos de competência entre juízes federais e juízes estaduais investidos de competência delegada. 2.2 Ações oriundas de acidente do trabalho ou doenças ocupacionais São as denominadas ações acidentárias. Por previsão expressa constitucional, as ações acidentárias propostas pelos segurados e beneficiários contra o INSS, devem ser ajuizadas perante a Justiça Estadual. Este procedimento…