Lógica Juridica Perelman

principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico. Direito do Trabalho.…

linguagem e de diversos ramos do Direito1 apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem…

injusto não pode, deste ponto de vista, ser um direito válido, então também deste ponto de vista nenhum direito justo pode valer como tal. E esse é de fato o caso quando, do ponto de vista de uma norma de justiça considerada como válida, uma ordem jurídica positiva vale apenas porque a sua estatuição corresponde a essa norma de justiça.” (p. 10) “A questão de saber por que é que consideramos esta norma como justa conduz, em última análise, a uma norma fundamental por nós pressuposta…

pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de Robert Alexy. Verifica-se também, o estudo da ponderação diante dos pressupostos da argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos, partindo-se dos entendimentos acerca da construção de graus de dimensões, em que os princípios passarão por direcionamentos momentâneos para a resolução de conflitos.…

convencional, ficando claro que ao adquirir o imóvel não havia motivos que o fizesse crer haver alguma irregularidade que o levasse a desistir de realizar o contrato de compra e venda. Pois bem, no mundo jurídico, as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, se envolvem em negociações, que pela sua própria natureza, constituem acordos, buscando entre si, satisfazer suas necessidades de momento ou mesmo para o futuro. Faz assim a devida necessidade da reforma da decisão pois comprou…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Dhantiely Carvalho Colombo Elton Jesus da Silva Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira Lígia Cento Fontes Marcello Tadeu Rodrigues da Silva APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Português em Práticas Forenses Campinas/SP 2013 2 Dhantiely Carvalho Colombo – B602GH-9 Elton Jesus da Silva – B 76DGC-9 Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7…

postula a hipótese de que a área de Direito possui peculiaridades que não podem ser subjugadas. E, por fim, que há a possibilidade de fortalecimento com a inevitável inserção científica da área. Palavras-chave: pesquisa jurídica; pós-graduação jurídica; educação jurídica. Abstract The aim of this article is to analyze the development of research in the field of law. The study begins by criticizing the output in the field, characterizing it as being relatively underdeveloped.…

econômica e social. Em artigo publicado na rede mundial de internet, intitulado de “Os Princípios da Liberdade e da Igualdade dentro do Sistema Capitalista”- Lucas Antônio Bueno escreveu: ....Dessa feita, antes de se falar em igualdade e liberdade jurídica, deve se falar em liberdade e igualdade material que se torna difícil estabelecê-las em uma sociedade baseada no poder do capital. Conclui-se que esses ideais são construídos em uma base material calcada na desigualdade, essa…

hist. social e cultural. As lings, dum modo geral, são histórica, construídas de maneira espontânea e surgiram inicialmente na forma oral. Métodos hermenêuticos de interpretação jurídica Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação das normas. Método Lógico ou Racional: Consoante o sistema básico hermenêutico,…

CURITIBA 2009 2 TERMO DE APROVAÇÃO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena Universidade Federal do Paraná Prof. Dr. José Roberto Vieira Universidade Federal do Paraná Prof. Dr. Eugenio Bulygin Universidade de Buenos…