Direito Puro

8/5/2014 PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública @ Luiz Eduardo Soares Capa Biografia Livros Textos» Entrevistas Literatura Cinema Teatro Politica e Cultura Segurança Pública Jornadas de Junho Notas Vídeos» Fotos Contato PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública Luiz Eduardo Soares (antropólogo, professor da UERJ) O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de apresentar a PEC-51, cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigência da Constituição cidadã, impedindo a democratização da área e sua modernização. As propostas chave da PEC-51 são as seguintes: (1) Desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional. (2) Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo? (3) Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Por obstar a eficiência e minar a cooperação, sua permanência é contestada por 70%…

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Salvador-BA 2013 INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Planejamento de pesquisa apresentado ao…

pela Polícia Militar e os Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis Decorrentes Nelson Burille Especialista em Direito Militar, Pós-graduando em Ciências Criminais e Capitão da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sumário: 1. Introdução 2. A Lei Federal nº 9.099/95 e o Termo Circunstanciado 3. Possibilidade de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado 4. Argumentos Desfavoráveis 4.1. Diminuição do efetivo de policiais militares nas ruas 4.2. Falta de…

GOVERNO DO ESTADO POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CEL NEPER ALENCAR DISCIPLINA: MANEABILIDADE POLICIAL PELOTÃO: 4° INSTRUTOR: 2° TEN LUIZ VITAL APOSTILA PARA AP1 1 INTRODUÇÃO “Na vida, quanto mais se vive, mais se aprende. Na Polícia, quanto mais se aprende, mais se vive.” (Autor desconhecido) 2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 2.1 O policial é um cidadão e, quando em patrulhamento, está em contato direto com outros cidadãos como ele, sendo todos membros…

CASO: "MASACRE DO CARANDIRU" DESCRIÇÃO O Massacre da Casa de Detenção de São Paulo ou "Massacre do Carandiru", como foi popularizado pela imprensa, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando a intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo para conter uma rebelião causou a morte de 111 presos (segundo números oficiais). A rebelião teve início na manhã do dia 2 de outubro de 1992, os presidiários jogavam futebol. Durante o jogo entre o time da turma da alimentação e o…

7 tMINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA ROGÉRIO FERNANDES LIMA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA/ES 8 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Segurança Pública…

INSERÇAO DA GESTÃO DE MARKETING NA POLICIA MILITAR Marco Antonio A da Silva RESUMO É preocupante o contexto atual que vivencia a Policia Militar de Mato Grosso do Sul e de forma geral do Brasil, pois não vemos políticas continuas de aperfeiçoamento gerencial, vemos sim a Instituição a beira de um caos Institucional. Este estudo procura demonstrar que, enquanto as Empresas privadas estão focadas no aperfeiçoamento do seu produto ou do fornecimento deste, a Policia Militar…

VALORES INSTITUCIONAIS, A PRÁTICA POLICIAL MILITAR E A CIDADANIA 1 Luiz Antônio Brenner Guimarães2 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este ensaio pretende discutir o " a concepção de policial herói " que tem direcionado as práticas dos policiais militares brasileiros nas últimas décadas e apontar uma tendência (ou necessidade) de mudança, resultante: da busca interna de aprimoramento profissional dos institutos policiais; da necessidade dos organismos em coincidir os anseios da sociedade e a…

MARI TORTATO da Agência Folha, em Curitiba Todo policial militar e civil do Paraná que tirar de circulação uma arma de fogo em situação ilegal será premiado com R$ 100, além de somar pontos para promoção por merecimento. A lei que institui o bônus do desarmamento foi sancionada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). Ela estende o prêmio a qualquer cidadão que entregar voluntariamente à polícia uma arma, registrada ou não. A lei passa a valer a partir da regulamentação,…

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Eugenio Carlos dos Passos1 Maria Clotilde Bastos Pires2 1Pós-graduando no Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. 2Docente do Curso de Pós-graduação de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O tema objeto deste artigo representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores públicos militares do Estado de Mato Grosso do…