Lucia E Pedro Contestação Pratica Iii

inserção social e diminuição do número de excluídos da sociedade brasileira. Cabe destacar três importantes diretrizes como indicativos do processo de inclusão da pessoa com deficiência que encontram-se no Decreto nº 3.298/99, Capítulo III e Artigo nº 6: [...] III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à…

forças para superar todos os obstáculos, eu te amo. Agradeço a ela por me dar os maiores e melhores presentes da minha vida, meus filhos Pedro Medeiros e Raul Medeiros, este que ainda está por vir. Nada irá substituir essas dádivas e esse ato que você fez de gerar os filhos mais lindos e amados deste mundo, muito obrigado. Agradeço ao minha mãe, Vera Lúcia, que me pôs no mundo, me criou e me educou para ser uma pessoa sempre melhor. Ao meu Pai, Carlos Augusto, que ao seu modo, me…

Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento à apelação da ré e dar provimento ao recurso adesivo da autora. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Pedro Celso Dal Prá (Presidente) e Des.ª Nara Leonor Castro Garcia. Porto Alegre, 25 de abril de 2013. DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, Relatora. RELATÓRIO Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA) Trata-se de recurso…

quatriênio (1948-1951) tivemos 66 (sessenta e seis) leis, das quais selecionamos algumas que nos pareceram mais sugestivas ou de maior alcance social. Curioso para se notar que em nenhum momento da discussão e aprovação de cada uma delas, apareceram contestação ou veto da maioria, sinal visível de que, quanto estava em jogo, o bem do Município, todos se esqueciam das suas divergências políticas. Tivemos leis tão benéficas para a nossa população, como a do abastecimento de água, que, por…

crítica em nossa cidade. Agradecimentos: Agradeço a minha mãe e a toda família pelo apoio e compreensão ausência durante muito tempo. Ao meu professor orientador Victor Novicki, que realmente me orientou nos caminhos das teorias, políticas e práticas de Educação Ambiental, meu muito obrigada! Também agradeço aos professores Maria de Lourdes Sá Earp e Mauricio Castanheira pela colaboração na banca de qualificação. Agradeço novamente ao professor Maurício Castanheira pela…

modo que somente empresas envolvidas no "conluio" disputavam o procedimento. Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia destacou que houve a intenção de fraudar 12 licitações durante o período em que Cassol comandou a Prefeitura de Rolim de Moura. O STF definiu que não houve formação de quadrilha, uma vez que não se comprovou a reunião de mais de três acusados para a prática dos crimes. "O fato é que houve direcionamento das empresas pelo município de Rolim de Moura", frisou o…

José Yvan Pereira Leite Coordenador da Editora do IFRN Samir Cristino de Souza Conselho Editorial Samir Cristino de Souza (Presidente) André Luiz Calado de Araújo Dante Henrique Moura Jerônimo Pereira dos Santos José Yvan Pereira Leite Valdenildo Pedro da Silva Sérgio Luiz Bezerra Trindade HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE 2010 História do Rio Grande do Norte © Copyright 2010 da Editora do IFRN Todos os direitos reservados Nenhuma parte dessa publicação poderá ser reproduzida…

Assistência — LBA se instala no Maranhão. Amplia suas funções então desenvolvidas junto às famílias dos expedicionários para o campo da assistência à maternidade e à infância; cria o Curso de Auxiliar Social, em 1949, instituindo as bases para a prática do Serviço Social. Em 1950 foi criado o Curso de Assistência Social, mantido pela LBA, instituindo-se, em 1953, por D. José Delgado, a então Escola Maranhense de Serviço Social, por intermédio da Sociedade Feminina de Instrução e Caridade…

Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000. ______. História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Republicano. Sociedade e Instituições (1889-1930). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990. (Tomo III, v. 2). FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo (Org). O Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. (v. 1, cap. IX; v. 2, cap. II e…

pela coerente adequação de meios e fins. (C) significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público). (D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - O princípio da moralidade…