Introdução de direito

o imóvel pertence à Prefeitura, SÓLON se recusa a desocupá-lo. Em vista das informações apresentadas, responda o que se pede. a) Aponte e identifique as formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima; b) Se o terreno fosse mesmo de propriedade da Prefeitura de Juiz de Fora, poderia Sólon usucapir ao final de 15 anos? Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. Caso Concreto 2 Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis. LÚCIA participa de um concurso de fotografia patrocinado pelo BANCO SQUARE BANK ASSOCIATED. É premiada com a terceira colocação e receberá dois mil reais. Após a assinatura de cessão de seus direitos sobre a fotografia, através de contrato, o banco torna-se o proprietário dos direitos à fotografia, oponível inclusive à LÚCIA. a) É correto afirmarmos que, tanto o BANCO, quanto LÚCIA, conforme as relações jurídicas evidenciadas, possuem direito absoluto, como titulares do direito subjetivo à fotografia premiada? b) Podemos também classificar esse mesmo direito como direito subjetivo relativo, a partir de outra relação jurídica configurada no caso apresentado? Caso Concreto 3 Distinção entre expectativa de direito e direito adquirido. A tutela constitucional do direito adquirido. Para existir o direito adquirido, deve haver um fato aquisitivo e um direito em sentido objetivo, devendo ter tal fato aquisitivo todos os elementos exigidos pela lei antiga, pois,…

30 anos trata-se de um direito adquirido, o qual é exercido pelo primeiro titular , inalterado ao arbítro de outrem, não havendo retroatividade da lei, fundamentado na CF/art. 5º XXXVI, (a lei não prejudicará o direito adquirido , o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como da LICC art. 6º ( a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada). Caso Concreto 2 Direitos subjetivos transmissíveis e…

intransmissíveis. LÚCIA participa de um concurso de fotografia patrocinado pelo BANCO SQUARE BANK ASSOCIATED. É premiada com a terceira colocação e receberá dois mil reais. Após a assinatura de cessão de seus direitos sobre a fotografia, através de contrato, o banco torna-se o proprietário dos direitos à fotografia, oponível inclusive à LÚCIA. a) É correto afirmarmos que, tanto o BANCO, quanto LÚCIA, conforme as relações jurídicas evidenciadas, possuem direito absoluto, como…

ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Caso Concreto 2 Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis. LÚCIA participa de um concurso de fotografia patrocinado pelo BANCO SQUARE BANK ASSOCIATED. É premiada com a terceira colocação e receberá dois mil reais. Após a assinatura de cessão de seus direitos sobre…

Usucapião; Entre Leonelio Lima Castro Jr. e José Caríssimo: Derivada; Entre Joaquim Onorino e Leonelio Lima Castro Jr.: Locação. b) Se o terreno fosse mesmo de propriedade da Prefeitura de Juiz de Fora, poderia Sólon usucapir ao final de 15 anos? Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. Resposta: Não. Pois a CF/88, explicita que imóveis públicos não poderão ser adquiridos por usucapião. Caso Concreto 2 Direitos subjetivos transmissíveis e…

Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. c) Gabarito sugerido: Não poderia, por se tratar de bem público que não é possível a aquisição do domínio pelo usucapião, conforme art. 183, § 3º da Constituição Federal. Caso Concreto 2 Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis. LÚCIA participa de um concurso de fotografia patrocinado pelo BANCO SQUARE BANK ASSOCIATED. É premiada com a terceira colocação e receberá dois mil reais. Após a assinatura de…

do sujeito passivo da ação. O Direito Potestativo é p poder de praticar certo ato de acordo com o direito, sendo executáveis mediante uma simples declaração de vontade do titular, fincando o sujeito passivo na qualidade de sujeição. Caso Concreto 8 Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis LÚCIA participa de um concurso de fotografia patrocinado pelo BANCO SQUARE BANK ASSOCIATED. É premiada com a terceira colocação e receberá dois mil reais. Após a assinatura de…

convergência. É a partir do Direito natural que o legislador se baseia para criar o Direito positivo. 3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente? RESPOSTA: O Direito Positivo são normas escritas e não-escritas, o direito natural se encaixaria nas não-escritas, pois não é criado pela sociedade nem é formulado pelo Estado, logo o Direito Natural tem tendência a converter-se em Direito Positivo. Caso Concreto 2 …

Convencido de que o imóvel pertence à Prefeitura, SÓLON se recusa a desocupálo. Em vista das informações apresentadas, responda o que se pede. a) Aponte e identifique as formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima; b) Se o terreno fosse mesmo de propriedade da Prefeitura de Juiz de Fora, poderia Sólon usucapir ao final de 15 anos? Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. Caso Concreto 2 Direitos subjetivos transmissíveis e…

significa? questões objetivas 1) Uoston Roberto Pessoa, com dezessete anos de idade, tendo ocultado dolosamente sua idade, efetuou pela Internet diversas transações eletrônicas, com débito bancário, assumindo obrigações futuras que acabariam por lhe causar graves prejuízos, tudo em razão de sua inexperiência. Pode-se afirmar que Uoston: (JUSTIFIQUE sua opção) a) celebrou contratos nulos de pleno direito; b) não poderá eximir-se das obrigações assumidas…