Direito do Trabalho I

Analise as situações abaixo: a) Lúcia admitida em 05 de agosto de 2.001 foi dispensado em 14 de setembro de 2012, propôs ação trabalhista em 13 de setembro de 2.014. Pleiteoupagamento de horas extras que não recebeu durante todo o período laboral. A empresa foi citada para apresentar defesa, arguiu a decadência do direito e a prescrição em relação ao crédito pleiteado. b)Amarildoem 13 de agosto de 2006 foi agredido por um cliente, a coronhada recebida no rosto acabou por gerar vários problemas de saúde, foi dispensado sem justa causa em 30 de janeiro de 2012. Em 20 de novembro de 2013, obteve um laudo pericial atestando sua total incapacidade laborativa e aposentou por invalidez. Propôs ação trabalhista em 30 de abril de 2014, pleiteando indenização por danos morais e materiais. A empresa apresentou defesa e arguiu a decadência do direito. c)Carlos(nascido em 21 de junhode 1997) admitido em 01 de julho de 2.012 foi dispensado e tendo cumprido o aviso até 30 de janeiro de 2.012 propôs ação trabalhista em 30 de março de 2.014 pleiteando diferença salarial.A empresa apresentou defesa e arguiu a decadência do direito. Pergunta: O juiz deverá acatar as preliminares de decadência e prescrição arguida? Justifique e fundamente citando o dispositivo legal em relação a cada empregado. Com relação a Lúcia: O prazo para propor ação para a exigência de determinado direito na Justiça do Trabalho é de dois anos após a rescisão do contrato, conforme art.7º, XXIX, CF. No caso em

período do mandato, lhe incumbindo, apenas, pelos meios ordinários, a busca de sua pretensão de anular os atos tidos por indevidamente praticados. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.04.075141-0/002 - COMARCA DE PASSOS APELANTE(S): EDSON JOSÉ SANTOS FREIRE - APELADO(A)(S): VERA LUCIA LEITE FREIRE E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. OTÁVIO PORTES ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador BATISTA…

CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA A DIDÁTICA COMO GARANTIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM REFLEXÃO SOBRE A VÍDEO AULA DIDÁTICA – AULA 1 Reflexão apresentada ao Instituto Educacional Ruymar Gomes – IERG, no polo Mauriti, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Didática, ministrada pelo Professor Cícero Regnoberto, no Curso de Licenciatura em Educação Física. MAURITI, 2015 A DIDÁTICA COMO GARANTIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM Reflexão sobre a Vídeo…

1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista…

CASO PRÁTICO: Lúcia Maria Vasconcelos, do lar, ajuizou ação de reparação de danos morais, perante a 1ª Vara Cível da seção judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, sob o número. 000.022.00.2013, protocolada no dia 25 de marco de 2011. Alega, na inicial, ter o Sr Francisco José Silva, motoboy, enviado uma carta para o patrão da mesma, no dia enviada no dia 20 de fevereiro de 2008, informando sobre a existência de uma dívida que a autora possuía com o réu. O conteúdo da carta…

dos deuses. 1 25/02/2012 Para esses povos, viver significa participar da natureza, estar em contato com os espíritos bons e maus, com os antepassados, procurando sempre a harmonia com todo esse universo mágico. Heródoto foi um geógrafo e historiador grego, nascido no século V a.C. em Halicarnasso (hoje Bodrum, na Turquia). No séc. V a.C., o grego Heródoto, conhecido como o Pai da História, propôs relatar os fatos da forma mais objetiva possível, desvinculando-os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Semana 1 Descrição 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos…

Disciplina: CCJ0037 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora…

Resumo do Texto “ A Ação Clínica e a Perspectiva Fenomenológica Existencial” – Carmen Lúcia Brtio Tavares Barreto e Henriette Tognetti Penha Morato. O texto inicia-se com a discussão de duas matrizes psicológicas, a cientificistas e as românticas/pós-românticas. As matrizes cientificistas assumem predominância do modelo das ciências naturais, que buscam a ordem natural e comportamental a partir do pressuposto de que existe uma verdade que pode ser indicada por evidências e…

| | | | | | | 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de…