Lrf Projeto De Pesquisa

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHJT DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VI EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Teresina – Piauí 2010 EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Artigo…

Alegre, o controle interno está previsto na Lei Orgânica em seus artigos 61 e 64. Somando-se ao princípio da eficiência, por meio da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, houve a edição da Lei nº 101, de 05-05-2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – que trouxe exigências quanto à Administração Pública Gerencial, com a finalidade do controle de resultados, atingimento de metas, avaliação e controle de custos, entre outras, pois em seu art. 59 assim dispõe: “O poder Legislativo,…

aquecimento econômico de alguns setores, também gera a cobrança de impostos indiretos. Assim sendo os alguns entres tributários preferem arrecadar mais dinheiro no total em impostos, mesmo que caia a arrecadação per capita seja reduzida. 1.2 Problema de Pesquisa O problema dois tipos. Isenção tributária há dois tipos de isenções fiscais, que são a Isenção Objetiva que é concedida em função de alguma bem, Isenção Subjetiva que é concedida a pessoas, mas em todos os casos há o…

OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO E CASA-NOVA-BAHIA. A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem informações sobre as contas públicas, permitindo o acesso pela…

IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Maria de Nazaré da Silva Coêlho RESUMO Este trabalho aborda a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Gestão Pública, iniciando com uma análise da visão institucional onde o Estado Brasileiro, com base na Constituição de 1988, constitui-se em uma República Federativa, formada por Estados, Municípios e do Distrito Federal. É…

todos os países. Assim, este trabalho resulta de estudos preliminares, exploratórios e bibliográficos, onde se coletou dados sobre a Lei dos Orçamentos destacando formas de elaboração, planejamento, objetivos e formas de execução para definição da pesquisa. Palavras Chave: Administração Pública; Orçamento; Planejamento ABSTRACT The financial planning in public administration is an instrument used in the management of public affairs. Vehicle plays the role…

RESPONSABILIDADE FISCAL..............................................................25 5-CARACTERÍSTICAS COLIDENTES ENTRE A LEI N° 4.320/64 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVO À CONTABILIDADE PÚBLICA.........27 6–COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES SOBRE A LRF.......................................31 7- O IMPACTO FINANCEIRO DE COMPROMISSOS ELEITORAIS........................37 7.1 – O CONSELHO FISCAL....................................................................................37…

Fiscal_______________________________6 2.3 – Gestão Empresarial do agronegócio___________________________7 2.4- A análise de investimentos em empresas do Agronegócio?_______________________________________________7 2.5 – A contribuição da pesquisa científica para Gestão Pública e Empresarial_________________________________________________9 3- CONCLUSÃO_______________________________________________10 4- REFERÊNCIAS______________________________________________11

ordenamento jurídico brasileiro. Seus argumentos estiveram sempre pautados nos preceitos da Constituição Federal, atentando para os princípios que a regem (artigo 212, por exemplo), assim como na Lei do Plano Nacional da Educação, grande âncora do projeto. A análise de Jurisprudência não era pertinente ao tema tratado e por, isso, não foi examinada. Uma das exigências do professor Frederico Riani para a estrutura do trabalho era a feitura de um quadro-síntese das contribuições teóricas…

Junta Comercial Estadual, Cartório de Notas, etc. A importância da Contabilidade, no setor público, pode ser constatada a partir da verificação de que aproximadamente 10,6% da população ocupada esta voltada para atividades do setor público segundo pesquisa mensal de emprego do IBGE de novembro de 2008. Em novembro de 2007 esse percentual era de 10,2%1 revelando que as oportunidades no setor governamental estão aumentando. Sem dúvida a complexidade da administração pública exige…