Louco Infrator

da 4ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para receber tratamento ambulatorial sem a necessidade de internação, ou seja, na casa do pai. A Juíza teve como base dois laudos médicos; Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) e o outro da junta médica da Justíça Federal, que atestavam ser Carlos Eduardo esquizofrênico do tipo paranoico. CONCLUSÃO Com este trabalho foi possível entender que a esquizofrenia não é uma doença que possa ser…

judiciários não eram submetidos as normas gerais de funcionamento do SUS, ao PNASH/Psiquiatria, ou ao Programa Anual de Reestruturação da Assistencia Hospitalar Psiquiatrica. • Com o critério de periculosidade, alguns dos usuários da assistência ao louco infrator são desinstitucionalizados e a rede extra-hospitalar passam a serem convocadas para oferecer tratamento a estes cidadãos, antes excluídos da rede SUS. • Somente uma organização em rede, e não apenas um serviço ou equipamento,…

inobservância gera nulidade relativa. A incapacidade de consentir e a idade podem fundamentar uma anulação de casamento. Os absolutamente incapazes de consentir ou manifestar o consentimento, não podendo casar, são os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero, os interditos e os surdos-mudos que não puderem expressar a sua vontade. A idade é outro impedimento relativo, a legislação pátria não permite o casamento de mulheres com menos de dezesseis anos e homens menores de…

foi obtida a primeira conquista no âmbito repressivo: a Lei de Talião (jus talionis). O termo talião de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Foi a primeira delimitação do castigo: o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal causado por ele. O famoso ditado “olho por olho, dente por dente” foi acolhido como principio de diversos códigos como o de Hamurabi[2] e pela Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum). Com o passar do…

patrimônio, um sentido moral etc. 6) A expressão “possuído pelo diabo”foi proposta na etapapré-científica pelo pai da psiquiatria moderna. Discorra acerca dos estudos realizados, bem como o seu alcance. Considerava-se como possuídos pelos demônio, os loucos e os portadores de alienação mental que eram sistematicamente caçados e encarcerados, quando não sacrificados por terríveis Tribunais de Inquisição espalhados pelo mundo europeu católico. Com a desculpa de expulsar o demônio de…

1. Apresente e explique o conceito de criminologia. Segundo Luiz Flavio Gomes, a criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente. 2. Aponte e explique as principais características da…

seja, a prostituta era criminosa nata e era hereditário (via atavismo), podendo pular uma geração. Dividia o criminoso em categorias: - Nato ou atávico; - Louco moral ou doente; - Epilético; - Louco; - Ocasional; - Passional. Criminoso Nato ou Atávico – é uma subespécie de ser humano, inferior ao homo…

trabalhar a sua ressocialização. Entende-se que desta forma o louco teria resguardado o seu direito constitucional de igualdade, como expressa o caput do art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. (Brasil, 1988) Desta maneira, o louco sendo imputável não seria afastado do…

retroativo com que é feita. iii. considerando a urgência inerente às cautelares, nem sempre haverá condições de se fazer um exame de insanidade como necessário e, com isso, acabaremos criando a situação do "inimputável provisório", para não dizer, do "louco temporário"...correndo o risco de depois, no exame definitivo, o diagnóstico de ser diferente. Cria-se, no art. 319, VII, diante da urgência da medida cautelar a possibilidade de um laudo de constatação provisória da…

à sua formação que são explicadas pelas seguintes teorias: 1) é a teoria da Intimidabilidade de Giovani Batista Impallomeni. Nessa teoria, só se deve punir alguém, penalmente, se a pessoa for capaz de se intimidar, no caso contrário não se pune um louco. A 2) é a teoria da Dirigibilidade de Bernardino Alimena. Essa teoria explica-se através de quatro momentos. Num primeiro momento, a pena se dirige ao autor do crime, com a finalidade de responsabilizar e de fazer cair sobre ele, o mal…