Loteamento Urbano

Parcelamento do Solo Urbano, como instrumento básico para orientar a ação dos agentes públicos e privados para o parcelamento do solo urbano no sentido de uma melhor qualidade de vida urbana. O projeto é uma inovação e traz para os licenciamentos relativos a novos parcelamentos a dimensão ambiental. Aqui não se trata, contudo, de uso e ocupação do solo, cujas normas constam da Lei do Plano Diretor e, quando for o caso, do Código de Obras. Os projetos de Lei do Parcelamento do…

uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e não com o bem-estar da maioria da população, contribuindo para a fragmentação espacial e a segregação. Utiliza-se como objeto para análise empírica a lei de uso e ocupação do solo urbano do município de Cuiabá-MT,…

PARECER Interessado: 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo – PR. Natureza: Consulta acerca da possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio…

do cartório, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis. § 5º - Registrado o loteamento, o oficial de registro comunicará, por certidão, o seu registro à Prefeitura. 11 – Da Responsabilidade do Registrador Imobiliário a 12 – Da Alteração do Loteamento Nos termos do artigo 28 da Lei 6.766/79, qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela…

urbanização difere de urbanismo, pois refere-se ao processo no qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o urbanismo como técnica e ciência. Direito Urbanístico: Podemos definir o direito urbanístico como ramo…

PARCELAMENTO DE SOLO DE LOTEAMENTO FABIO LUIS SCHMIDT VIEGAS Canoas 2015/1 FABIO LUIS SCHMIDT VIEGAS PARCELAMENTO DE SOLO DE LOTEAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil. Orientador: Prof. José Carlos Keim Canoas 2015/1 FABIO LUIS SCHMIDT VIEGAS PARCELAMENTO DE SOLO DE LOTEAMENTO Canoas, 09 de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao…

I D A D E A F AV O R D O P O D E R E C O N Ô M I C O E D A O M I Ç ÃO D O P O D E R P Ú B L I C O M U N I C I P AL . A D R I A N A F I G U E I R E D O C AR V AL H O Arquiteta e Urbanista RESUMO: Loteamentos fechados têm se tornado , cada dia, mais presentes na vida dos centros urbanos brasi leiros. Apesar de ser uma modalidade de parcelamento e ocupação do solo sem amparo legal, vem encontrando forte apreço por parte de seus moradores, já que oferecem serviços básicos que…

-495601-7552825159241-743251UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE CURSO- ENGENHARIA DE AGRIMENSURA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CRICIÚMA, JUNHO DE 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Exemplo de plantas de loteamento já aprovado PAGEREF _Toc358225548 \h 8Figura 2: Exemplo de parcelamento do solo urbano PAGEREF _Toc358225549 \h 9Figura 3: Parcelamento de solo urbano sustentável PAGEREF _Toc358225552 \h 11 SUMARIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.TEMA PAGEREF _Toc358225571 \h…

TÉCNICA Nº. 34/2011 Hidrante urbano SUMÁRIO ANEXOS 1 Objetivo A 2 Aplicação urbanos a serem instalados em função da área da 3 Referências normativas e bibliográficas 4 Definições 5 Procedimentos Tabela explicativa da quantidade de hidrantes edificação e da população do município B Cores padrão para a identificação da vazão dos hidrantes urbanos C Esquema de instalação do hidrante urbano e relação de seus componentes D Posicionamento do hidrante urbano no passeio…