Loteamento Urbano

prazo de 30 (trinta) dias, de projeto de implantao de equipamento urbano de escoamento de guas pluviais, com emisso de Anotao de Responsabilidade Tcnica ART sob pena de multa no importe de R 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Anicuns executar, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, obras de construo de equipamento urbano de escoamento das guas pluviais no Loteamento Vale da Serra, conforme projeto de engenharia que atenda…

criação dos anéis para que houvesse um aumento no espaço de circulação. Então, se opondo ao aumento da área de bondes e trens, Prestes Maia propos a criação de um plano de avenidas ,que trazia a solução para a crise de moradia com auto construção em loteamento na periferia. Depois de se criar o novo centro,a utilização dos onubus aumentaram significativamento, fazendo com que o bonde fosse aos poucos sumindo, logo depois sendo rompido o contrato com a empresa de bonde. Em 1949, a…

quando se considera as diferentes formas de pagar dos compradores, para Engels uma sociedade não existe sem crise habitacional, quando os trabalhadores só têm o salário para sobrevivência e sua reprodução, então com o ritmo acelerado do crescimento urbano é necessária a construção de habitação, ou até mesmo o proprietário alugando suas casas, por isso ele afirma que a crise habitacional é uma condição necessária dentro de uma cidade. Uma moradia não é algo fracionável, isto é, não tem…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

LEGISLAÇÃO VIGENTE EM TAQUARUÇU Conforme dados obtidos no Diagnostico da Realidade dos Distritos contido no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável dos Distritos de Taquaruçu e Buritirana realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Municipio de Palmas-Tocantins, publicado no ano de 2012, as Leis aplicadas na área em estudo são: Lei Municipal nº 028, de 29 de dezembro de 1989: Transfere a sede do Município de Taquaruçu do Porto para Palmas e…

produção do espaço construído, bem como conseqüentes tipologias de tecidos urbanos. A cidade de São Paulo, desde o final do século XIX, evoluiu em direção à Zona Oeste, substituindo antigas chácaras por loteamentos, em especial para a elite cafeeira, como o caso de Higienópolis. Verifica-se como o Estado contribui para essa expansão urbana por meio de leis específicas que privilegiam o referido loteamento, no sentido, num primeiro momento, de preservar-lhe as…

(supermercado) em início de construção no Loteamento “Residencial” Jardim Germania, Bairro Vila Industrial, Toledo/PR. Projeto aprovado junto ao SUSP e IPUF (Pareceres no 0418/2003 e no 1387/2001), ambos órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo. Proprietário do Empreendimento: VAHL – Comércio de Imóveis Ltda. 78.638.533/0001-90 (Família Vahl, loteadores do Jardim Germânia) CGC.: Requerentes do EIV: 21 proprietários de lotes (19 residentes) no Loteamento Residencial Jardim Germânia,…

Lotear 15 Tudo pode ser parcelado. Todo solo pode ser dividido e loteado. Nem todas as áreas são próprias para a construção. Existem normas que controlam estes projetos. O corretor de imóveis precisa conhecer detalhes sobre urbanização, loteamentos e desmembramentos de áreas para esclarecer e dar segurança a seus clientes. O PARCELAMENTO DO SOLO E SUAS NORMAS Conforme as áreas se localizam em relação à cidade, classificam-se em urbanas ou rurais, porque, existem normas e leis…

planejada que vertiginosamente „nasceu‟ no meio do cerrado” (SILVA, 2010, p. 17). Com quadras divididas por setor de acordo com o uso desenvolvido em cada um deles, ela se alinha entre a serra e o rio, fazendo uso de grandes escalas de seus espaços urbanos, e detendo bons espaços de área verde, conforme pode ser observado na imagem abaixo. Figura 01: Croqui de palmas. Fonte: Grupo quatro Esta cidade fora constituída física e ideologicamente equilibrada sobre pilares do modernismo e…

CONTRATO DE PERMUTA DE ÁREA POR PARTICIPAÇÃO EM LOTEAMENTO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CONTRATANTE, (nome completo da pessoa física ou jurídica), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua............................, nº........., na cidade de ....................., Estado de ....................., (se for pessoa jurídica adequar a qualificação); e, de outro lado, como CONTRATADA, (nome