Loteamento Urbano

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação ANEXO 1 - PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL 1 IDENTIFICAÇÃO Programa: PPI/Intervenções conjugado com MCMV em Favelas – Contrato CAIXA nº: 381.690-96/2012 Ação/Modalidade: Apoio à Urbanização de assentamentos precários. Empreendimento: Reassentamento das famílias atingidas pela BR 448/Morada Cidadã, Canoas Minha Terra I, Canoas Minha Terra II…

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Imóveis Distrito Industrial Polo Industrial Fernando Santucci - Leme (SP) MCA – Projetos e Consultoria S/C Ltda. – CREA 57.880-4 Rua Prof. José Gomes Caetano, 900 - Distrito Industrial Paulo Kinock CEP 13612.392 – Leme/SP – fone/fax: 19-3571-0788 e-mail: mcacprojetos@yahoo.com.br Exmo Sr. Prefeito Municipal da Comarca de Leme (SP) Sr. Paulo Roberto Blascke Admilson Aparecido Bortolin, infra-assinado, engenheiro civil, sócio-diretor e responsável técnico

negócio, celebram então o contrato preliminar, criando direitos e obrigações para ambas as partes. A legislação que o regulava era especial: decreto-lei 58/37 e lei 6766/79, tendo em vista que a lei do parcelamento do solo urbano revogou o DL58/37 na parte referente ao loteamento urbano, atualmente estes contratos são regulados pelo código civil, codificação normal, artigos 462/466 e 1417 e 1418. Trata-se de um contrato autônomo em relação ao principal, não é um contrato acessório,…

DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM GEOGRAFIA E GESTÃO DO TERRITÓRIO GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO ESTUDO DO ESPAÇO URBANO: O CASO DA CIDADE DE MONTES CLAROS/MG MARCOS ESDRAS LEITE Uberlândia - MG 2006 MARCOS ESDRAS LEITE GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO ESTUDO DO ESPAÇO URBANO: O CASO DA CIDADE MONTES CLAROS/MG Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de…

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL CAPÍTULO I OBJETIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba - instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Sorocaba - definindo objetivos e diretrizes específicas para alcançar o objetivo geral, que é o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade…

presente projeto de Lei 3057/2000 que visa a revisão da lei de parcelamento do solo urbano ( lei federal n° 6766/79), dispõe normas gerais disciplinadoras do parcelamento do solo para fins urbanos e da regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. A procedencia deste projeto de lei foi especialmente para a lei federal de parcelamento de o solo urbano reconhecer como modalidade legal de parcelamento do solo os loteamentos fechados e determinar a obrigatoriedade de registro nos…

Município. Cabe ao município desta forma as seguintes competências e responsabilidades: • Executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade; • Instituir e aplicar o PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO; • A promoção do adequado ordenamento territorial; planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; • Organizar e prestar os serviços públicos de interesse social (coleta d elixo, transporte coletivo); •…

atualidade têm suas manifestações notadamente voltadas para o espaço urbano. Fator que supõe afirmar que a sociedade se urbaniza na mesma velocidade em que a pobreza se acentua Emerge dessas reflexões a discussão da pobreza urbana, aquela manifesta nas condições de vida da população pobre sob diversas formas da destituição e segregação. Assim, essa face da questão social tem se manifestado de forma aviltante nos espaços urbanos em decorrência do intenso e acelerado processo de…

Expansão de Presidente Prudente e Implantação do Jardim Bongiovani Segundo ABREU (1972), a origem de Presidente Prudente se deu pela “reunião de dois núcleos urbanos criados para ampararem as vendas de terras feitas pelo Coronel Francisco de Paula Goulart e pelo Coronel José Soares Marcondes que foram os responsáveis por sua fundação e sistemática colonização”. De início formou-se as Vilas Goulart e Marcondes. O crescimento da cidade se deu através da ferrovia que tem influência…

07/06/01, que estabelece cinco subdivisões para as zonas ambientais localizadas na área rural: Zona de Conservação Ambiental Especial, Zona de Conservação Hïdrica dos Rios Atibaia e Jaguari, Zona de Uso Agropecuário; Zona de Uso Turístico e Zona de uso Urbano. De acordo com o Censo 2000 Sousas e Joaquim Egídio somam 24.461 moradores, segundo a secretaria de Planejamento. Um dos principais problemas de infra-estrutura apontados é a inundação do centro de Sousas, causada pela elevação do…