Loteamento Urbano

O que difere LOTEAMENTO de DESMEMBRAMENTO é perfeitamente identificável na Lei nº 6.766, de 1979, verbis: Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das

Nesse sentido as Políticas Públicas devem evitar ou antecipar riscos ambientais, associados a alagamentos em áreas ocupadas por loteamentos em sua sede. Utilizando informações dos parâmetros de aplicabilidade da gestão municipal brasileira, este trabalho discutirá a questão da conscientização da população e do Poder Público Municipal referente à implantação dos novos loteamentos, que hoje se tornou uma atividade normal. Podemos também enfatizar o debate sobre a relação de poder dos…

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. A lei 6766/79 é dividida em dez capítulos, contendo cinqüenta e cinco artigos em treze páginas. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta lei. O parcelamento do solo pode ser feito em loteamento ou desmembramento desde que seja mediante as leis vigentes estaduais e municipais. Considera-se loteamento quando destinado a edificação, tendo acesso a vias públicas. Considera-se desmembramento quando…

acelerado das cidades é uma mudança que origina sérios problemas para o urbanismo, principalmente no que se refere aos impactos ambientais procriados pela implantação de loteamentos. Conseqüentemente, causando vários problemas ambientais decorrentes da ocupação desordenada dessas áreas. Afirmamos que o crescimento urbano não planejado é promotor de impactos ambientais considerando o que diz a Resolução CONAMA No. 001, de 23 de janeiro de 1986, que defini impacto como “Qualquer…

Curso de Arquitetura e Urbanismo Projeto de Pesquisa: Intervenção Urbana No Jardim Imperial – Loteamento Ressaca Setembro de 2013 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO .................................................................................... 2 2. RESUMO ............................................................................................ 3 3. OBJETIVO .........................................................

Luciana Morais O mercado Imobiliário de Barreiras e sua estrutura. 2 Resumo Tal pesquisa aborda o tema da formação de preço do mercado imobiliario. Essa teve como objetivo: identificar as metodologias para formação de preço de um loteamento urbano. Tornar público a problemática que envolve o mercado imobiliário de Barreiras, visando sistematização dos elementos que a envolve, é de fundamental importância para a reconstrução da paisagem urbana bem como a estrutura que pede…

em gabinetes, não têm muito (ou nada) a ver com diretrizes que assegurem acesso das populações, em geral de baixa renda, aos espaços urbanos, entendidos como tal por oferecerem serviços básicos e essenciais, com padrões compatíveis e adequados ao nível sócio-econômico local e do país. Assim, estudos e vivências realizadas com o objetivo de propor um solo urbano voltado para as realidades locais, nos têm levado a desenvolver trabalhos que vêm de encontro a diversas carências,…

Loteamento de Interesse Social 10º Prêmio Jovens Arquitetos Arquitetura e Urbanismo Menção Honrosa Habitação Social Fonte: IAB-SP Loteamento de Interesse Social Problematização: Desde o lançamento do Governo Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, grandes conjuntos habitacionais estão sendo edificados em regiões periféricas, distantes das áreas centrais e com baixa qualidade urbanística e arquitetônica. O ensaio de desenho urbano discorre sobre um estudo de caso em torno de um…

RESPOSTAS 01- Loteamento ou Desmembramento. 02- Loteamento: subdivisão de glebas em lotes destinados e edificação ,com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento , modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento: Subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação , com aproveitamento do sistema viário existentes , desde que não implica na abertura de novas vias e logradouros públicos ,nem no prolongamento , modificação ou ampliação…

A DESAFAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES ADVINDAS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS PERANTE A TUTELA AMBIENTAL Do corpo do acórdão, extrai-se: Ora, a natureza da transferência dos bens para o domínio público está vinculada ao projeto de loteamento, devidamente registrado, e que para esse registro deve cumprir exigências que incluem a reserva de área para os equipamentos urbanos e comunitários, daí a sua afetação como bem público de uso comum. Desse modo, a desafetação não é possível, sob…