Locação De Bens

Sumario Conteúdo INTRODUÇÃO 2 1. Conceito, Função Social e Características 3 2. Das obrigações do locador e do locatário 4 3. Algumas considerações importantes 7 3.1 Da alienação do imóvel durante a locação 7 3.2 Do falecimento do locador e do locatário 8 4. Extinção do contrato 8 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui se apresenta foi desenvolvido com o propósito de analisar alguns aspectos da lei de locações

CONTRATO DE LOCAÇÃO Trabalho de obtenção parcial de nota do 6° semestre de Direito apresentado a Faculdade Diadema – UNIESP Orientador: Profº Drº NILTON ALEXANDRE BORGES DIADEMA 2012 INTRODUÇÃO O contrato de locação se configura como sendo um dos mais importantes do nosso meio jurídico, presente no cotidiano social é indispensável seu estudo visando até futuras negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias…

LEI DO INQUILINATO – Lei no 8.245/91 A Lei do Inquilinato se aplica para a locação de bens imóveis urbanos, destinados para fins residenciais, para temporada (lazer, por exemplo) e não-residenciais (fins comerciais ou industriais, por exemplo). Para bens móveis em geral (veículos, DVDs, roupas, por exemplo) aplica-se a locação de coisas pelo Código Civil. E, por fim, no caso de imóveis rurais aplica-se o Estatuto da Terra, o qual regulamenta o contrato de arrendamento rural. DISPOSIÇÕES GERAIS

serviços de locação de fitas de vídeo, dvd’s e congêneres por um determinado Município, mesmo tal atividade estando prevista em item específico da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar do ISS desta Municipalidade. 2. DESENVOLVIMENTO “O tema da incidência do ISS sobre a locação de bens móveis sempre ensejou candentes discussões. A dúvida permaneceu instigante: a locação de bens móveis é uma obrigação de fazer ou não?” No entanto, pendia-se para o entendimento de que tal locação…

DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL A locação residencial, basicamente, tem por seu fim a moradia do locatário, de forma que não haja interesse comercial nem ganhos pela posse do bem. Seu prazo mínimo inicial é de 30 meses, com a finalidade de dar estabilidade ao locatário, sendo vedado ao locador reaver o imóvel antes deste prazo. Porém, o locatário poderá devolver o bem, arcando com as multas estipuladas em contrato, ou pode devolver sem prejuízo algum, desde que seja convencionado anteriormente…

ONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DE PONTO DE TAXI Por este instrumento particular de locação de veículos e ponto de taxi que faz na melhor forma da verdade e do direito, contratamos oalugueldo veículo ________________, placa ________________, e do ponto de TAXI situado ___________________________ ________________________, na forma abaixo. Por umlado,____________________________________________________________, brasileiro, _____________, portador da Carteira de Identidade n°…

CONTRATO DE DOAÇÃO CONCEITO E ELEMENTOS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato…

urbano por denúncia vazia 1) A locação de imóvel urbano é regida pela lei 8.245/91, aperfeiçoada pela lei 12.112/09. Diferentemente, a locação de coisas é regida pelo Código Civil. O regime jurídico de uma e outra espécie de locação é distinto. 2) Os contratos, de maneira geral, devem se extinguir com o cumprimento das obrigações neles previstas. Porém, em determinadas circunstâncias, a extinção ocorre sem o cumprimento, parcial ou total, de seu fim. Com a locação, que é espécie de…

organização é a locadora e a outra a locatária. Os objetivos do trabalho foram atingidos com a constatação que os impactos tributários na operação de arrendamento mercantil operacional são causados pela não incidência do ICMS nas operações de remessa para locação. Palavras-chave: Planejamento tributário. Arrendamento mercantil. Tributos. Introdução O atual cenário econômico nacional evidencia um ambiente altamente competitivo. Neste contexto, as organizações precisam de muita agilidade e…

Contratos de Locação RIO BRANCO – AC ABRIL 2005 INTRODUÇÃO Visamos nesse trabalho demonstrar através do conhecimentos adquiridos, os tipos de contrato de locação, estabelecendo como ponto principal, e partindo deste, a locação de imóveis, de acordo com a Lei 8.245/91 Lei do Inquilinato. 1. Aspectos Gerais e Características do Contrato de Locação das Coisas Nosso Novo código Civil trata de três tipos de locações; disciplinadas pela Chamada Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91, a…