Local De Crime Artigo Cientifico

representações significativas da realidade as quais chamamos conhecimento. Este, dependendo da forma pela qual se chega a essa representação, classifica-se em diferentes tipos como, por exemplo, mítico, ordinário, dogmático e científico. (COSTA, 2001) O conhecimento científico é fático: parte dos fatos, respeita-os até certo ponto e sempre retorna a eles. A ciência procura descobrir os fatos tais como são, independentemente do seu valor emocional ou comercial: a ciência não poetiza os…

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e

O trabalho obtido através da perícia criminal é fundamental para que possa a decisão judicial ser justa e basear-se no que realmente ocorreu utilizando de critérios objetivos e científicos, assim agindo de forma livre e determinante para que sejam resguardados os direitos e garantias fundamentais das pessoas. No crime de homicídio a pericia criminal é elemento indispensável para formar a convicção do juiz, convocada para desvendar e comprovar a causa da morte, podendo ser feito por exame de

CRIMES AMBIENTAIS Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios

A ideia desse trabalho monográfico é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo de dano

CRIMINALÍSTICA COMO SISTEMA MULTIDISCIPLINAR 6. PRINCÍPIOS DA CRIMINALÍSTICA 7. LEIS OU PRINCIPIOS 8. CRIMINALÍSTICA NO BRASIL 9. CRIMINALÍSTICA NO BRASIL E EM OUTROS PAISES 10. A CRIMINALÍSTICA E O CPP PARTE I CRIMINALÍSTICA Todo crime tem pelo menos duas versões. A perícia com os recursos da metodologia científica e da tecnologia pode contar versão verdadeira. Introdução No mundo, qualquer evento tipicamente criminoso, de qualquer natureza, praticado em…

com a materialidade e autoria do crime, alem das demais evidências extrínsecas ao corpo humano, incluindo exames periciais em objetos encontrados em um local de crime. Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimentos das áreas técnicas como física, química, biologia, matemática, toxicologia, etc., tornou-se necessidade real a criação de uma nova disciplina para a pesquisa, análise e interpretação dos vestígios materiais encontrados em locais de crime, transformando-os…

feito pode-se ser enquadrado na legislação brasileira como crime de apologia ao consumo de drogas (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga). Ressalta-se que o termo "legalização" não significa liberar o uso indiscriminado de drogas, mas sim regulamentar sua produção e/ou distribuição. Acredita-se que a legalização das drogas, e, consequentemente, a legalização do mercado de drogas, levaria a desmobilização do crime organizado e da rede associada ao tráfico.…

agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS O Congresso Nacional decreta: PARTE I REGULAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CANNABIS Artigo 1º - Autoriza-se, nas condições estabelecidas pela presente lei, a produção e comércio de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, em todo o território nacional, e estabelece-se a obrigatoriedade do registro, da padronização, da…

relacionados com a materialidade do fato penal, como o exame dos instrumentos do crime e demais evidências extrínsecas ao corpo humano. Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimento das áreas técnicas, como física, química, biologia, matemática, toxicologia, etc., tomou-se necessidade real a criação de uma nova disciplina para a pesquisa, análise, interpretação dos vestígios materiais encontrados em locais de crime, tornando-se, assim, fonte imperiosa de apoio à…