Local De Crime Legisla O Atualizada Em 12032012

Discussão de artigos do Código de Processo Penal Alberí Espíndula Perito Criminal - PCDF Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; .... VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias. O isolamento e a conseqüente preservação do local de infração penal é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo(s) infrator(es) e vítima(s) e, com isso, ter condições técnicas de analisar todos os vestígios. É também uma garantia para a investigação como um todo, pois teremos muito mais elementos a analisar e carrear para o inquérito e, posteriormente, ao processo criminal. Certamente não será uma determinação legal que irá - de imediato – resolver o grande problema da falta de preservação de local aos peritos, todavia, este é um início, instituindo a obrigatoriedade ao delegado de polícia em criar tais condições. A falta de preservação de local ou de qualquer outro corpo de delito começa pela falta de preparo dos próprios policiais em geral. Assim, é preciso que todos nós, especialmente os diretores das Criminalísticas, busquem a conscientização dos dirigentes das academias de polícia (civil e…

reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Pode ser definida como sendo um sistema que aplica o conhecimento de diversas ciências com a finalidade de esclarecer um fato e apontar seu autor baseando-se em provas científicas irrefutáveis. Freqüentemente os indícios são conseguidos por meio dos vestígios, que podem ser transitórios ou permanentes. São exemplos de vestígios: manchas de sangue, saliva, esperma, pontas…

peritos trabalham com base no levantamento de provas materiais ou objetivas, sendo estas embasadas no estudos de vestígios colhidos no local do crime, objetivando a descoberta dos autores do ato criminoso, os delitos cometidos e o “modus operandi”. Ou seja, a investigação tem o escopo de determinar todos os fatos ocorridos, desde a concepção até o fato consumado. O local do crime é o primeiro lugar que poderá gerar uma fonte de provas materiais ou objetivas. Nessa primeira fonte de…

questões como a liberdade de expressão, quando se trata de permitir manifestações, reuniões públicas por parte dos que são favoráveis à legalização, os costumes, os bons modos, a moral e as violações dos direitos humanos. O principal conflito encontrado nas diversas opiniões dos Ministros é que uns defendem a liberdade de expressão por parte dos que são a favor da legalização, alegando que, segundo a lei, esses têm o direito de se reunir em locais públicos em uma reunião pacífica, sem…

es CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Realizar-se-á o estudo sobre os Crimes contra o meio ambiente, mais precisamente os Crimes contra a fauna e a contra flora, com o intuito de se destacar que nem os crimes contra fauna e contra a flora protegem os recursos naturais da biopirataria. Verificar-se á que anteriormente havia artigo que combatia a biopirataria, tratava-se do artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço…

privacidade do indivíduo, imune à norma penal (CF, artigo 5º, X), embora outras intervenções públicas sejam possíveis (apreensão da droga, orientação ou oferecimento de tratamento facultativo, por exemplo). (CF, artigo 5°, X) - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (CF, artigo 1°, III) - a dignidade da pessoa humana; (CF, artigo 1°, V) - o pluralismo…

técnico, artístico ou cientifico. Conceito É a pericia que tem por objetivo desvendar os vestígios deixados pela infração, como por exemplo, a existência de pistas importantes que possam ser reconhecidas como a prática delituosa. Consiste em vários vestígios materiais que são resultados da conduta infracional. Para que se possa ter a comprovação concreta do crime é utilizado o exame de corpo de delito, que refere-se ao laudo feito pelos peritos que, após fazerem um estudo sobre o…

1. Curandeirismo O crime é constituído no Título VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública, no artigo 284 do Código Penal: “Exercer o curandeirismo: I – Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III – Fazendo diagnósticos: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único: Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.” E sua forma qualificada…

Resumo Vilson Leonel O que é base de dados (em geral) Base de dados é um conjunto de dados inter-relacionados, organizados de forma a permitir a recuperação da informação. Armazenadas por meios opticos ou magnéticos como discos e acessadas local ou remotamente. Objetivo: Fornecer informação atualizada (recursos estruturais), precisa e confiável ( não dar a informação pela metade) e de acordo com a demanda (oferecer o que o usuário necessita). O que é base de dados Referencial…

processo de investigação busca os vestígios do crime ou outro ato. Nessa busca, bem como na finalização dela, o perito não pode se valer do achismo. Como bem conceitua o Perito Oficial Valter Joaquim dos Santos: Criminalística é a ciência que analisa sistematicamente os aspectos materiais do ilícito penal, visando, numa síntese de indícios, elucidar o delito e dar a sua autoria. Podemos dizer que a criminalística é a ciência total do Direito Penal? Não. O Direito Penal não se vale…