ESCOLA PANDECTISTA

legislação medieval, que era extremamente escassa. A redescoberta do Corpus iuris civillis ocorreu no século XI, entretanto, era tido mais como fonte histórica do que propriamente jurídica. O resgate da obra como fonte de saber jurídico ocorreu de forma expressiva no século XIX, na Alemanha, com a Escola Pandectista. Essa escola buscou no Direito Romano instituições, principalmente de Direito Civil, que pudessem se adequar a realidade alemã e facilitar o processo de positivação da legislação e posterior codificação. Os pandectistas contribuíram muito para a doutrina jurídica alemã que influenciou muitos outros países, levando o Direito Romano para além das fronteiras dos tempos áureos do Antigo Império Romano. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Escola Pandectista se desenvolveu na Alemanha do século XIX. Caracterizada pela valorização do formalismo, buscou garantir segurança jurídica para o desenvolvimento da burguesia que se estabelecera como a nova elite europeia. Para tanto, baseado no estudo do Corpus Júris Civilis, defenderam o projeto de codificação, sendo de grande influência para a elaboração do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch ou BGB). O desenvolvimento dessa escola foi intimamente ligado aos interesses burgueses. A ascensão da burguesia ocorreu devido a Revolução Francesa (1789-1799) que motivou diversas mudanças políticas, econômicas e sociais na Europa, encerrando o Antigo Regime e extinguindo a organização estamental da sociedade. Sendo…

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de…

Pandectismo O pensamento pandectista surgiu na Alemanha do século XIX e retira seu nome do Pandectas, também conhecido como Digesto, que era uma vasta compilação de extratos de mais de 1500 livros escritos por jurisconsultos da época romana clássica e que buscava integração do Direito Romano, modificado pelo Direito Canônico, às leis imperiais alemãs e ao Direito consuetudinário local. Possuía cunho primordialmente normativista, considerando que o costume jurídico…

Introdução A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, foi uma corrente de pensamento jus positivista que floresceu na França no início do século XIX, a partir do advento do código napoleônico, tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa Continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica …

aguenta. Depois começa a ficar incomodo (necessidades fisiológicas começam a incomodar). O Ser humano precisa conviver com outros e nesta convivência geram os conflitos. Algumas coisas que seriam tranquilas para uma convivência normal, podem se tornar insuportáveis. Porém, sob algumas normas de convívio, pode-se ter uma solução, que é o COSTUME. ATENÇÃO: Costume NUNCA pode ser contrário à Lei * CONJUNTO DE NORMAS de conduta social criadas espontaneamente pelo povo, através do uso…

civil, demonstrando sua importância estrutural para a consolidação do Estado liberal-burguês de direito enquanto “governo de leis, e não de homens” e, por conseqüência, a sua condição de eficiente obstáculo à edificação de um conceito emancipatório de povo. Inicialmente será demonstrada a importância das doutrinas anteriores às revoluções liberais do século XVIII para a construção do sujeito de direito como “homem de mil poderes” (Portalis), com a apresentação do pensamento de Thomas…

quando falamos que vamos estudar direito. Direito fato social é o direito como setor da vida social e deve ser estudado sociologicamente e independe de outras acepções. É dentro dessa perspectiva que se situa a Sociologia do Direito. Sob a definição de Gurvitch: “é uma tentativa para realizar, num dado meio social, a idéia de justiça, através de um sistema de normas imperativo – atributivos”. O fenômeno jurídico pode ser analisado por diversos ângulos, correspondente a…

observa os fatos, mas adota o raciocínio subjetivo como fonte de supostas verdades. Escola histórica - antilegalismo e a anticodificação Critica ao Direito codificado e ao racionalismo exacerbado. Espirito do povo (Volksgeist), idéia pela qual o Direito é derivado das tradições e da historia de cada povo (conservadorismo), e não do arbirtrio do legislador(caracteristica do sistema codificado) que tem caráter momentâneo. Pandectismo - corrente que procurou aplicar o antigo direito…

INTRODUÇÃO O autor estudado, João Baptista Herkenhoff, apresenta em sua obra Como Aplicar o Direito (à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico – política), uma pesquisa teórica que trata dos problemas relacionados com a hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. Começa por dizer que os processos de interpretação são os recursos de que se vale o hermeneuta para descobrir o sentido e o alcance das expressões do Direito, para logo em seguida os dividir…

normas positivadas. Se um legislador se fundamenta contra a ordem natural, cria uma ordem jurídica ilegítima, criando uma "lei injusta", negando ao homem o que lhe é natural por direito. O Direito Natural condiciona o Direito Positivo desde a Antiguidade Grega até o fim do século XVlll. Seu conteúdo varia de acordo com o tempo e referências morais de cada sociedade. Existem três vertentes básicas no Direito Natural: a lei estabelecida pela vontade divina, que se dá a partir de…