Livros Vi E Vii Da República

PROTESTO LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Competência e das Atribuições Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de…

Contrato Social – Livro I I - Assunto deste primeiro livro. II - Das primeiras sociedades. III - Do direito do mais forte. IV - Da escravidão. V - É Preciso remontar sempre a um primeiro convênio. VI - Do pacto social. VII - Do soberano. VIII - Do estado civil. IX - Do domínio real. Livro II I - A soberania é inalienável. II - A soberania é indivisível. III - A vontade geral pode errar. IV - Dos limites do poder soberano. V - Do direito de vida e morte. VI - Da lei.…

buscar mais ainda. Por isso mesmo, os homens vivem em conflito e competição, o que pode acarretar uma anarquia declarada a menos que seja controlada pela força que se esconde atrás da lei. Assim, o governo para ser bem sucedido, quer uma monarquia ou república, deve objetivar a segurança das propriedades e da vida, sendo esses os desejos mais universais da natureza humana. Daí sua observação que " os homens esquecem mais depressa a morte do pai que a perda do seu patrimônio" (O Príncipe,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Texto compilado Vigência Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados

A República – Platão Faculdade de Tecnologia e Ciências-FTC Aluno Willian Almeida Tema Filosofia e Política |Titulo: | A República | |Autor(es): | Platão | |Organizador (es): | Martin Claret

condenado à morte, pela Inquisição, por ter dissecado um corpo humano. Para escapar à fogueira, sua pena foi comutada numa peregrinação obrigatória até Jerusalém,.na Terra Santa. Na viagem de volta, adoeceu e morreu na ilha de Zante ou Zacyn, na então república de Veneza, na costa da Grécia. OBRA DE HUMANI CORPORIS De Humani Corporis é resultado dos trabalhos de Vesalius como professor da Universidade de Pádua, onde realizou inúmeras dissecações de cadáveres. Nesses estudos, ele refutou…

NOTA EXPLICATIVA Nº 008/2013-EJ/CEFTRU Projeto: Secretaria dos Portos da Presidência da República Em 10 de junho de 2013. Assunto: Conversão da MP nº 595/12 na Lei nº 12.815/13 – Alterações após a fase de veto presidencial. Após da fase de emendas no Congresso Nacional e do veto presidencial, a Medida Provisória nº 595/12 foi convertida na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Vale lembrar que o trâmite de conversão ainda não foi concluído; há, ainda, uma última fase para se…

educacional, cívico, científico, desportivo e social com outras instituições de mesmo caráter e com movimentos estudantis; VI - Lutar pela democracia permanente na escola, assim como pugnar pela educação de ensino às reais necessidades da classe estudantil, bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da escola. VII - Reconhecer as entidades estudantis; CAPÍTULO II Dos Elementos Da Entidade: Art. 3° São…

Anais Eletrônicos do VI Encontro da ANPHLAC Maringá - 2004 ISBN 85-903587-1-2 1 Carlota Joaquina na historiografia latino-americana Francisca Nogueira de Azevedo  I- Introdução Carlota Joaquina de Bourbon e Bragança, mulher de D. João VI, é talvez a mais desconhecida e contraditória personagem de nossa história. Apesar de popularizada no filme “Carlota Joaquina, Princesa do Brasil”, dirigido por Carla Camurati em 1995, e no seriado “Nos Quintos do Inferno”, da TV Globo, os autores das

áreas científicas que nele encontrarão uma visão abrangente das várias disciplinas da gestão de organizações. Finalmente, poderá ser ainda um instrumento de consulta para quadros de empresas menos familiarizados com os temas nele abordados. O livro é da autoria de um conjunto de docentes de Gestão da Faculdade de Economica da Universidade de Coimbra, tendo cada um deles tratado um capítulo correspondente à respectiva área de especialização. Procurou-se uma abordagem didática que…