Grêmio

5871 palavras 24 páginas
MODELO DE ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS (A SER APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL.) CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração e Fins Art. 1° O Grêmio Estudantil do IFSULDEMINAS, é o órgão de representação do corpo discente do Ensino Técnico concomitante, Integrado, Subsequente e Proeja do IFSULDEMINAS, com sede e foro na Rua Ciomara Amaral de Paula 167 – Bairro Medicina, cidade de Pouso Alegre, MG e reger-se-á por este Estatuto, nos termos de legislação vigente e terá duração indeterminada. § 1° O Grêmio Estudantil do IFSULDEMINAS é uma entidade autônoma, sem fins lucrativos e rege-se em consonância com a Lei Federal n° 7398/85 art. 1° c/c art. 5 inciso XVII. Art. 2° São atribuições do Grêmio Estudantil: I - Representar condignamente o corpo discente; II - Defender os interesses (deveres, direitos e necessidades) individuais e coletivos dos alunos Secundaristas da Instituição; III - Incentivar a cultura literária, artística, científica, política, desportiva e social de seus membros e a melhoria da qualidade de ensino; IV - Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no trabalho escolar, a fim de fiscalizar a educação e obter aprimoramentos; V - Realizar intercâmbio e colaboração de caráter político, cultural, educacional, cívico, científico, desportivo e social com outras instituições de mesmo caráter e com movimentos estudantis; VI - Lutar pela democracia permanente na escola, assim como pugnar pela educação de ensino às reais necessidades da classe estudantil, bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da escola. VII - Reconhecer as entidades estudantis; CAPÍTULO II Dos Elementos Da Entidade: Art. 3° São elementos do Grêmio Estudantil: I - Seu patrimônio; II - Seus associados. SEÇÃO I Do Patrimônio Art. 4° O patrimônio do Grêmio Estudantil é constituído pelos bens que ele possui

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