Livros Oab

SSP/RJ, portador do CPF sob o nº 321.654.987-00, residente e domiciliado no endereço supra citado, vem, por seus advogados, (documento de procuração será juntada posteriormente, conforme artigo 37 do Código de Processo Civil e Art. 5º do Estatuto da OAB – Lei 8.906/90), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Rio de Janeiro - RJ, fone: 21 3258-9647, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR …

processuais de quaisquer naturezas e dá outras providências. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as normas jurídicas dispostas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) e no Código de Processo Civil; CONSIDERANDO a necessidade de uniformização de procedimentos relativos a carga de autos nas Secretarias e Juízos da Justiça Comum e Juizados Especiais, no âmbito do…

administrativo tributário é de natureza administrativa, não obstante o seu conteúdo seja em alguns casos de natureza jurisdicional. O procedimento administrativo fiscal inicia-se pela notificação do lançamento, pelo auto de infração ou pela apreensão de livros e mercadorias. O Processo Administrativo Tributário - PAT ou fiscal, propriamente dito, é todo aquele que se destina à determinação, exigência ou dispensa do crédito tributário, bem como a fixação do alcance de normas de…

freqüentemente de forma incorreta é o "visar". Com o sentido de "ter por finalidade", "objetivar", ele é transitivo indireto com a preposição "a". Por exemplo: "Os bacharéis em direito visam à aprovação no exame da OAB". Os bacharéis visam a quê? Resposta: à aprovação no exame da OAB. O verbo "visar" apresenta-se também como verbo transitivo direto, no entanto, muda-se o significado. Será transitivo direto quando significar "apontar a arma contra". Exemplo: "O Policial Militar visou o…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

solteiro, agrônomo, portador do RG nº XXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Rua 10, Qd. 01 Lt. 01, Centro, Uruaçu/GO – CEP: XX.XXX-XXX por intermédio de seu procurador _____________________________________ inscrito na OAB/GO sob o nº _______ conforme mandato anexo, com endereço profissional na _________ – CEP: _______, onde recebe as intimações de estilo, vem a digna presença da vossa excelência, observando o procedimento especial de jurisdição contenciosa,…

MARCELLY BISOGNINI JANSON FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROGRAMA DE ESTUDO PARA A PROVA DA OAB A 1ª fase da prova é a mais complexa, por isso, demanda mais dedicação e disciplina. Por abranger diversas matérias, ela traz uma carga de estudo maior e mais cansativa. Para facilitar o entendimento das questões e priorizar o tempo para estudo, estabeleci uma metodologia de estudo própria. Cada um tem a sua maneira de estudar e de entender com maior facilidade o que está lendo, assim,

OAB Damásio de Jesus Disciplina de Ética Profissional Prof. Marco Antônio Araújo Jr. Twitter@ prof.marcoaut 1. Atividade de advocacia Lei 8.906/94,  EAOB CED (art. 33 EA) RG EAOAB Livro: Ética professional - Coleção elementos do direito - ed. RT - VOL 10 - 6ª Ed. Art. 1º: atividade privativa do advogado, exclusiva: I - postulação em órgão do Poder Judiciário - Também pode vir como ‘capacidade postulatória’, em regra. Exceções: quando uma

de Processo Penal ou oferecimento de embargos; B) No caso de não oferecimento de embargos, que seja constituído, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro II, Título II, capítulo IV do CPC. C) A condenação do requerido, ainda, a pagar custas processuais e aos honorários advocatícios em 30% sobre o valor da causa. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio