Livros Oab

econômicos-financeiros da companhia na condição de acionista; As cláusulas contratuais que, à época, regiam os contratos. “Certidões ou meras cópias xerográficas da inscrição de suas ações no Livro de Registro das Ações Nominativas.” Neste pedido administrativo, como se observa, teve a parte aoutora a cautela: 1. De solicitar que a resposta fosse enviada no prazo legal ao escritório…

Fidelcastro Dias de Araújo OAB/RR nº 699 Marcos Vinicius Martins de Oliveira OAB/RR nº 807 ___________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. CLEILTON DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 118516 SSP/RR, inscrito no CPF sob o nº 382.422.902-10, residente e domiciliado na Rua JT 06, nº 23, Bairro Olímpico, Boa…

Plano de Partilha A/c do Senhor Secretário de Estado de Receita do Rio de Janeiro Guia de controle nº ____________ Tipo: ( )"causa mortis" ( ) doação Eu, ____________, __________, __________, inscrito na OAB-RJ sob o nº ____________, , inscrito no CPF sob o nº _____________, com escritório nesta Cidade na ____________com endereço eletrônico __________________, na qualidade de Advogado Assistente, objetivando lavrar a Escritura Pública de Inventário…

Transferiu-se, em 1951, para o Rio de Janeiro, onde advogou e fez concurso para a Procuradoria do Estado. Foi presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de 1977 a 1979, tendo lutado pelo fim dos Atos Institucionais do regime militar (1964-1985) e ajudado a consolidar o processo de abertura democrática nos anos 70. À frente da entidade, Faoro transformou a OAB em um "foco de resistência pacífica" ao regime, denunciando casos de tortura e pedindo a retomada do Estado…

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI – ES 10 linhas Honório Silva, pessoa física, inscrita no CPF, sob o nº _____ (estado civil), (profissão), (domicílio com CEP) Belo Horizonte – MG, por seu advogado (nome do advogado), inscrito na OAB/seccional sob nº ____, com escritório à (endereço completo com CEP), cujo instrumento de mandato faz anexar (doc.__), com os documentos constitutivos do outorgante (doc.__), vem perante Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM…

deferimento. Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2013. PROF. OAB/MG Tamara Tais Nasckio Abico OAB/MG 39.193-E PLANO DE PARTILHA I) DO MONTANTE MOR O montante mor corresponde a R$ 68.835,00 (sessenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais), formado pelos seguintes bens: 1) Imóvel localizado na Rua Juiz Elizeu Jardim, nº 174, bairro Das Indústrias, BH/MG, CEP: 30.610-070, matrícula nº 5621, livro 02, do 7º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de…

direito que passa a expor. DOS FATOS Contra a impugnante foi realizado o lançamento de ofício constituído crédito tributário do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica em razão de suposta omissão do recibo. No entanto, conforme se constata no livro diário, cuja cópia segue em anexo, os rendimentos indicados pela fiscalização correspondem à indenização recebida pela empresa em razão de desapropriação de imóvel e sua propriedade. DO DIREITO Como é sabido, o conceito legal de…

OAB 1ª Fase - XI Exame (Teoria) Direito Civil Roberto Figueiredo LIVRO I DAS PESSOAS Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é…

Aula 1- Ética. 18/06/13 Atividades privativas de Advocacia 1) Base Normativa Art. 1º a 4º, Estatuto da OAB Art. 1º a 7º, Código de Ética (CED) Art. 1º a 10 do Regulamento Geral (RG) 2) Tarefas exclusivas de Advogados (Atividades privativas de advogado) Quais as tarefas que só um advogado pode realizar? Art. 1, I e II e §2, OAB. Art. 2 do RG. 03 principais tarefas: A) Postulação judicial. Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do…

nº R.G (xxx) SSP/PR e do C. P. F. nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Jd. (xxx), nesta cidade e Comarca de Maringá, Estado do Paraná. Através de seu procurador infra firmado, (doc. anexo), advogado regularmente inscrito na OAB/PR., sob o nº (xxx), com escritório profissional à (xxx), nº (xxx), sl. (xxx) – (xxx), na cidade e Comarca de Maringá – PR, fone: (xxx) (xxx), onde recebe intimações e comunicados, vem perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.580 § 2º…