Livro Poder Sem Limites

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Rafael MC Gomes RESENHA CRÍTICA DO LIVRO Teoria do Ordenamento Jurídico ­ Noberto Bobbio Belo Horizonte 2013 Antes de tudo foi feito um estudo em torno do título do livro, onde se tem o significado de Ordenamento que quer dizer “ação ou efeito de ordenar; ordenação; ordem”, e o significado do termo “Ordenamento Jurídico” sendo um conjunto organizado de normas…

A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politische Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que…

Michel Foucault Michel Foucault (15 de outubro de 1926[Poitiers, França] — 25 de junho de 1984[57 Anos - Paris, França]) foi um filósofo, historiador das ideias, teórico social, filólogo e crítico literário. Suas teorias abordam a relação entre poder e conhecimento e como eles são usados como uma forma de controle social por meio de instituições sociais. Embora muitas vezes seja citado como um pós-estruturalista e pós-modernista, Foucault acabou rejeitando essas etiquetas, preferindo…

"Tombamento e Participação Popular"): "tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados"[6]. Segundo Flávio Queiroz Bezerra Cavalcanti[7], é "o ato pelo qual o Poder Público de clara o valor especial de coisa ou lugar e a necessidade de…

bens de todos são a igualdade e a liberdade. O livro de Rousseau é considerado a Bíblia da Revolução francesa. Os cidadãos devem ter uma riqueza tal que ninguém seja forçado a se vender. No livro III do Contrato, Rousseau fala do governo. Reconhece duas causas para uma ação: a moral, a vontade é uma e a outra é física, a potência. O governo é um corpo intermediário entre o súdito e o soberano. É uma administração suprema em que o príncipe exerce o poder executivo. Os governantes , ou…

estavam misturando ou ausentando problemas do ordenamento como um todo pois não havia uma análise sobre ele em si. Os primeiros teóricos a chamar a atenção para a realidade do ordenamento jurídico foram os teóricos da Teoria da Instituição, e que no livro Bobbio critica por querer suplantar a teoria normativa sendo que esta fazia parte da teoria normativa. Esses teóricos ressaltam que não se pode falar em Direito onde houver apenas uma norma, pois o Direito não é isso. O Direito é um…

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR A ideia de imunidade traz consigo uma noção de proteção, de liberdade. A imunidade está intimamente ligada ao de não se sujeitar ao múnus público. Daí porque, via de regra, a expressão imunidade é reservada aos impostos, pois são eles os tributos destinados a cobrir os gastos gerais da coletividade, devendo, pois, ser suportados por todos, na medida de sua capacidade econômica. A imunidade exclui algumas…

pois nascemos para liderar e para sermos liderados. Domínio hoje se chama “liderança”, e liderança é influência. Temos que influenciar o lugar onde estamos vivendo, no trabalho, na escola, nas associações de classe. Nascemos para liderar, e isto é o poder de influência que convive conosco. Sucesso - Propósito - Domínio - Liderança A pior posição é a omissão. O pior voto é o silêncio, porque é o voto da cumplicidade. Muitas vezes nos calamos, não querendo nos comprometer, e isso são…

um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo. Rousseau no seu primeiro capitulo do livro (contrato sócia) ele fala que todo homem nasce livre, uma das fala dele no livro``se só a força e os efeitos dela me ocupassem,diria:enquanto um povo e forçado a obedecer, é obedece, faz bem`` . Ele nos diz que ser fosse bom ser escravo e ter uma obediência às outras pessoas…

TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD-ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD-ROM" e "software". 4.3. Diferença entre…