Livro Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Tema 01 Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Instruções: Como Ponto de Partida, propõe-se uma discussão sobre certos aspectos importantes do texto. Primeiramente, você deve ler, com calma, o Livro-Texto, marcando pontos que estejam relacionados à questão. Após esta atividade, você deve responder individualmente as questões objetivas (de 1 a 5) e, em trio, as questões dissertativas (de 6 a 10). O exercício individual é importante…

obra de Ferreira Filho (2012), autor do Livro-Texto desta disciplina. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. 1 A reivindicação do Estado de Direito Como antecessor do Estado de Direito Contemporâneo, pode-se apontar o Estado Moderno, caracterizado pelo Despotismo, no âmbito do qual prevalecia o arbítrio do governante, conhecido como déspota, figura que exercia o poder…

memorian). Ímpar exemplo. Essência de minha existência. À minha mulher, Aurenir, pelo sono perdido na penumbra do quarto, enquanto o orvalho da manhã se dissipava ante o clarão do rei maior, o sol, que anunciava mais um dia. Aos meus queridos filhos, Cristie e Alexandre, de personalidades fortes, diferentes, porém meigos, carinhosos e amáveis. CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO vi Agradecimentos Agradecimento especial ao meu grande Mestre, amigo e…

se submeter e, até por conta disso, é que surgiram alternativas como a terceirização e o cooperativismo, nem sempre utilizados de forma legal. A liberdade dos meios de produção valorizou tanto a iniciativa privada no Brasil que o legislador constituinte tratou de excluir, ou melhor, excepcionar os meios de produção por intermédio do Estado, ao disciplinar no artigo 173 que: “(...) ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo…

PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES POLÍTICOS DO ESTADO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES TEXTO 01: SEPARAÇÃO DOS PODERES Introdução Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio…

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disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta disciplina é muito importante que…

os desníveis oferecidos pelo reconhecimento dos direitos hereditários, facultando às pessoas, naturais ou morais, ascenderem socialmente por sua competência, apesar da resistência dos que já estão estabelecidos e, por certo, resistem a dividir seu poder e sua riqueza com outros. Uma simples política de justiça distributiva que, sim, poderia ser definida como aristotélica"[1] Este artigo tem por objetivo analisar o panorama atual das micro e pequenas empresas brasileiras, tomando-se por…

CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica....................................................................................................... 10 2. PODER CONSTITUINTE 14 2.1. Poder constituinte originário 14…

Estes trabalhos acadêmicos reunidos, num esforço de revisão historiográfica, contribuem para montar uma radiografia da região em todos os aspectos de sua formação histórica. 2 Em relação à história regional, foi realizada a leitura crítica de artigos, livros e teses sobre a Zona da Mata Mineira com o intuito de conhecer a produção historiográfica local e, assim melhor delimitar nosso objeto de estudo. Bem como realizamos paralelamente a análise de trabalhos com abordagens afins no…