Livro Direito Comercial

UNINOVE Tecnologia-DIREITO EMPRESARIAL 1º SEMESTRE/2013 PROFª MS. EDNA FERREIRA MAIA DIREITO EMPRESARIAL TEORIA DA EMPRESA Direito Empresarial : ramo do direito privado que regula as questões próprias dos empresários ou de empresas, a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisam para viver. O Código Civil de 2002- arts. 966 e seguintes, adotou a Teoria da Empresa aos moldes italianos que deixou de…

com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Considera-se empresa a atividade econômica organizada. A empresa, segundo o jurista italiano Alberto Asquini, é um fenômeno econômico que, quando transportado para o universo do direito,…

Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial,…

........................................................5 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA...........................................................................................9 PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL........................................................................11 QUESTIONÁRIO DO NOVO DIREITO EMPRESARIAL....................................................13 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................16

DIREITO CIVIL • • • PF e PJ; Obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; Contabilidade e o novo Código Cívil Pessoa Física e Pessoa Jurídica 1.Pessoa Física É a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte.  Distingue-se da pessoa jurídica, que é um ente abstrato. Ex: Pessoa física é o cidadão comum, identificado pelo seu CPF 2.Pessoa Jurídica    Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou…

autorizações legais para o uso de obras de terceiros, ou seja, que são protegidas por direitos autorais, independentemente de autorização dos detentores de tais direitos. Pois a regra mesmo é impedir que qualquer um faça de uso o que quiser com a obra de um autor,sem o consentimento do mesmo e não se admite qualquer exceção se ela não estiver explicitamente indicada no artigo 46. Lei : Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: a) na imprensa diária…

Livros Empresariais O empresário possui três importantes obrigações: - Registro da empresa - Escriturar livros comerciais - Levantar balanços anuais O descumprimento de qualquer destas obrigações, poderá gerar consequências de caráter sancionador. Em virtude de tal relevância, trataremos neste artigo sobre uma dessas obrigações: a escrituração dos livros comerciais. 1. Escrituração O…

FABE – Faculdade Betim – Grupo Educacional UNIS Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais Disciplina: Direito Empresarial Professor(a): Luciano Luiz de Campos Aluno(a): _________________________________________________________ Período: 2º Data de Entrega: 22/11/2013 Questionário Avaliativo Instruções: a) Pesquisar e responder as questões abaixo. As respostas devem ser manuscritas, não sendo aceitas respostas digitadas. b) Da questão n° 1 a questão n° 45…

Etapa 01  Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. ??????  As características do Direito Comercial, Direito da empresa e a figura da empresa:  Direito Comercial O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negociar do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e…

Resumo empresarial I 1 – PARTE GERAL 1.1 - Histórico 01° Fase – Subjetiva Corporações de oficio regulavam a atividade comercial 02° Fase – Objetiva Fase napoleônica, caracterizada pelo conceito de Comerciante vinculado aos Atos de Comercio. 03° Fase – Italiana Fase marca o fim dos atos de comercio e dá uma nova definição para empresário, adotada no Artigo 966 do Código civil. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a…