Livro Direito Comercial

DO DIREITO COMERCIAL Conceito e Objeto Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados…

objetivista deslocou a base do Direito comercial da figura do comerciante, para a dos atos do comércio ( )b) O direito comercial como direito empresarial corresponde ao critério objetivo. ( )c) A matéria de comércio terá o seu sentido sempre determinado pela extensão do campo que a lei comercial lhe determinar. ( )d) Podemos dizer que, inicialmente, o Direito Comercial era consuetudinário?4) Quais são as fontes do Direito Comercial?5) Dentre as características do Direito Comercial, temos…

D I R E I T O C O M E R C I A L DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO ADVOGADO Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil D I R E I T O C O M E R C I A L Matérial de Estudo * PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa. * Código Civil 2002 * Literatura Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro Gustavo Bregalda José Marcelo…

de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a…

| |A T P S | |Direito Empresarial e Tributário | |

Direito Empresarial I ORIGEM, EVOLUÇÃO, AUTONOMIA E FONTES Ramos do Direito - O direito é dividido em dois ramos: Público e Privado, sendo o Direito Civil e o Direito Comercial regidos pelo Direito Privado. Origens • Antes: Existia o desenvolvimento da atividade comercial sem sistematização das normas mercantis. • Idade Média: surgiram os artesões e comerciantes e as corporações de ofício. - As corporações de ofício eram fruto da união entre os comerciantes da época, que,

Civil Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos, e o Direito Civil, em face da vigência do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maior amplitude da EMPRESA, uma vez que outrora apenas o Direito Comercial abordava o comerciante. Pois, pela primeira vez numa codificação Civil Brasileira passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário e de sociedade. O Direito…

DIREITO EMPRESARIAL HISTÓRICO COMERCIANTESCORPORAÇÕES PARA COMERCIALIZAR 1- SISTEMA SUBJETIVO DIREITO DA CORPORAÇÃO LIVRO DE MATRICULA CARACTERISTICAS -COSTUMEIRONÃO EXISTE/REGRA, ERA CONFORME COSTUME -INTERNACIONAL JÁ QUE A REGRA NÃO DIZIA RESPEITO A UM LOCAL -CORPORATIVOPOIS NEM TODOS PDOIAM PRATICAR COMÉRCIO 2- SISTEMA OBJETIVO 3- CARACTERISTICAS DIR. COSTUMEIRO: OS USOS E COSTUMES GERALMENTE ERAM OBSERVADOS PELOS MERCADORES QUE CONSTITUEM SUA PRINCIPAL FONTE DE…

2 – Qual o principal diploma que trata hoje do Direito Empresarial? Podemos afirmar então que houve a unificação do Direito Privado? R: O principal diploma é o código civil. Não houve a unificação do direito privado, embora o código comercial tenha sido derrogado pelo código civil, o código comercial ainda existe para tratar de assuntos autônomos como, por exemplo, contratos comerciais e as leis de falência que estão especificados no código comercial.…

a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Não obstante disto, precisamos saber quem são as pessoas capazes de exercer tal atividade econômica organizada, para isso o Código Civil nos traz também e, seu artigo 1º: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”., porém, abre exceção logo abaixo em seu artigo 3º e 4º, não podendo exercerem a profissão de empresário, salvo exceção, de dar continuidade na atividade empresarial. Há também as pessoas que se encontram com…