Livro Direito Comercial

universidade cruzeiro do sul UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Privado e Legislação Comercial Profa. Vera Lúcia Remedi Pereira 12 e 13. Deveres e obrigações dos empresários: registro de empresa, organização contábil e livros empresariais Os empresários estão sujeitos às seguintes obrigações: a) registrar-se na Junta Comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; b) manter…

O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL Dentro do contexto brasileiro, o Direito Comercial recebe da doutrina uma classificação que o caracteriza em duas fases: a luso-brasileira e a brasileira. Fase luso-brasileira O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, ele disciplinava as atividades comerciais no país, as leis portuguesas e os

DIREITO COMERCIAL E MPRESSARIAL Para se considerado empresário individual é necessário ser plenamente capaz do ponto de vista civil,é necessário também não ser proibido legalmente impedido,a legislação lista certas pessoas que são consideradas proibidas ou impedidas de ser empresário individual, entre elas servidor publico da ativa membros do ministério publico ,magistrados militares da ativa .o empresário individual não é pessoa jurídica é pessoa física apenas para fins tributário do…

Especificamente, no ramo da Contabilidade Comercial e Industrial, a ciência contábil tem por escopo o registro e o estudo analítico do patrimônio das empresas “Comerciais” e “Fabris”. 1.1. Características da empresa Comercial A empresa comercial diferencia-se dos demais ramos das atividades empresariais, como a prestação de serviços, a agricultura e outras, principalmente no que diz respeito aos aspectos comerciais de suas atividades. No ramo comercial, o objetivo…

Logística e Direito Empresarial, através das orientações recebidas pelo material didático e pelas tele aulas. O objetivo é a apreciação de conceitos fundamentais tais como: análises das categorias jurídicas, valores morais, processo de armazenamento e distribuição de uma empresa. Projeto de loja e-commerce Segue para análise dos futuros sócios projeto de unidade de negócio no ramo de venda de livros…

CONTEÚDO REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário.

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FRAUDE À EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Muito embora o instituto da fraude à execução tivesse presença marcada desde a era romana – guardada as devidas peculiaridades histórico-temporais –, a pesquisa que ora se apresenta parte, em sua análise histórica, do instituto no Direito brasileiro. Em nosso país, como fruto da legislação portuguesa, mais especificamente das Ordenações do Reino: Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, essa última com notada aproximação ao que se

JUNTA COMERCIAL E SUAS DISPOSIÇÕES Ediane Marangon¹ Fabrício Devenz Lorena Camaño Rafael Consoni Venicius Sartori Resumo: O artigo visa descrever a evolução, conceituação, função e estrutura da Junta Comercial. Sendo resultado de uma pesquisa de campo e revisões bibliográficas. É de natureza explicativa, onde iremos apresentar a empresa escolhida e a pesquisa realizada para compreendermos melhor o assunto. A pesquisa será feita através de questionário enviado ao responsável da

emancipado nos termos da lei Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 2ª CORRENTE: Só será emancipado quando exercer a atividade porém como sócio, com um maior…

BIBLIOGRAFIA MPT 1) Direito Individual do Trabalho Livro geral: - Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado - Ed. LTr (4a ed.) Temas específicos: a) Princípios: - Princípios de Direito do Trabalho - Américo Plá Rodrigues - Ed. Ltr (2a ed.) b) Contrato de Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: uma visão estrutural - José Affonso Dallegrave Neto - Ed. LTr c) Responsabilidade do Empregador - Responsabilidade Civil no direito do Trabalho - José Affonso…