Livro Direito Civil Vol

base na doutrina do Silvio Rodrigues – Vol. 1 – Parte Geral – Edição posterior a 2004 – p. 01 a 84 (começa na primeira página e termina no final do Capítulo IV – Ausência) 1. Conhecimentos preliminares - Noções de direito. 2. Direito objetivo e direito subjetivo. 3. Direito público e direito privado. 4. Fontes do Direito. 5. Direito Civil. Conceito. Sua importância. Classificação da matéria. Codificação do Direito Civil. 6. Lei de introdução ao Código Civil. Lacunas e interpretação…

_________/_________/_______.(Colegiado de Curso) Visto do Coordenador de curso: ___________________________________. PROGRAMA DE ENSINO I- IDENTIFICAÇÃO II – EMENTA Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. LICC - a Lei de Introdução ao Direito Civil como Lei de Introdução ao Direito. Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica: os bens. Fatos jurídicos. Ato…

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

pessoas morais ( no direito francês) e pessoas coletivas (no direito português) e que podem ser definidas como associações ou instituições formadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos.² 1.1 CONCEITO HISTORICO No direito Romano a pessoa juridica não existia, porém na primeira fase do Imperio Romano se conheciam algumas asscoiações de interesse publico, como universitates, sodalitates, corpora e collegia. No antigo direito…

No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, incisos:  XXII - é garantido o direito de propriedade;  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;   Entende-se por intervenção na propriedade privada todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público. MEIRELLES (2013, p. 676) Servidão Administrativa …

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO E ESPACIAL RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL Fábio Anderson O autor é Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, é professor universitário e, entre outros títulos e instituições, é vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Aeronáutico. Editora: Bianch Pilot Training, 136 páginas, 2012 O livro busca promover uma reflexão sobre as questões mais relevantes que levam ao litígio entre passageiros e…

A INCORPORAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIAL AO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO 1. Introdução Embora os avanços tecnológicos, em pleno século XXI, venham criando novas realidades contratuais, envolvendo o comércio eletrônico, a tributação de software, dentre outras evoluções, o direito cambial, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento e segurança das relações jurídicas. O sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo…

domicílio é, para o dicionário, é o local onde o individuo reside. O conceito de domicílio é muito mais amplo que isso. Para o direito civil, o domicílio se caracteriza por ser o centro de atividades de uma pessoa. Cristiano Chaves, em seu livro, conceitua domicílio como: Sede jurídica da pessoa, ao local onde ela se presume presente, praticando atos da vida civil. Sabendo-se que, “a casa é asilo inviolável do indivíduo “(CF, art 5º, XI) o domicílio se apresenta como uma projeção…

PROCESSO CIVIL - Origem e Evolução Histórica Loren Dutra Franco Pós Graduada latu sensu em Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito…

uma vasta discussão sobre a necessidade de utilização do instrumento particular como instrumento de formalização de negócios imobiliários, em detrimento do instrumento milenar da escritura pública, seguindo a definição contida no art. 108 do Código Civil e leis esparsas que regulam a utilização de documento não dotado de fé pública. Para demonstrar a real necessidade da utilização da escritura pública nos negócios imobiliários buscaremos demonstrar as questões que envolvem a segurança…