Livro De Jurisprudência Do Trt

decorrência dessa OJ, a jurisprudência seja farta ao negar o pagamento do adicional de insalubridade a esses trabalhadores: “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INDEVIDO – EXPOSIÇÃO A RAIOS ULTRAVIOLETAS DE ORIGEM SOLAR. O labor a céu aberto, ainda que exponha o empregado a raios ultravioletas, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, não se aplicando a norma inserta no Anexo 7 da NR-15, Portaria 3.214/78 do MTbE a essa hipótese (Inteligência da OJ nº 173 da SDI do c. TST). (TRT…

de tecer longas argumentações e citações neste sentido, ocupando-se apenas de demonstrar que todos os fundamentos da presente se enquadram no permissivo doutrinário-jurisprudencial. É sabido que, além de outras reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, tem-se, por analogia, que nos termos do artigo 267, parágrafo 3º, e incisos IV, V, e VI, do CPC, são matérias de ordem pública: § 3º - O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição,enquanto não proferida a sentença de

do texto legal que rege a matéria, bem como os posicionamentos mais importantes da doutrina e jurisprudência, e é exatamente isso que veremos nesse instrumento. 1.1 TEMA: A ocorrência de dispensa por justa causa do empregado nas relações de trabalho. 1.1.1 Delimitação do tema: A ocorrência de dispensa por justa causa do empregado no Direito Laboral, analisada a partir da lei, doutrina e jurisprudências. 1.2 Problema: tão fácil ser dispensado por justa causa no Brasil? 1.3…

(CLT), ainda que a posição majoritária seja de que haja responsabilidade civil objetiva quando envolver atividade de risco. Neste trabalho acadêmico, a equipe analisa, por meio do estudo de caso, o acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região (Bahia), que decide quanto ao recurso ordinário interposto contra à decisão de 1ª instância de uma ação de indenização por danos material e moral com antecipação de tutela, promovida por Rita de Cássia Silva Pitangueira e…

Inguinal. Doença que guarda relação de causalidade com as atividades laboradas pelo empregado. Sedimenta a jurisprudência: EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA – INDENIZAÇÃO - Verificada a relação de causalidade entre a enfermidade do obreiro e suas atividades laborativas, constatação só havida depois da dispensa, aplica-se ao caso a previsão do item II da Súmula 378, do c. TST. (TRT/MG – (RO 00869-2012-131-03-00-6) 8ª Turma, Relatora Ana Maria Amorim Rebouças, Pub.…

recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST - STF • S RO RR ETST REC. EXTR. • Como podem dois recursos serem cabíveis para o mesmo tribunal (TST)? • No fim da linha do tempo, resta o recurso extraordinário para o STF SEMPRE que houver violação a Constituição Federal. • AGRAVO DE PETIÇÃO é o recurso da EXECUÇÃO no PT. • De uma sentença proferida pelo Juiz do Trabalho na execução NUNCA caberá RO, caberá AGRAVO DE PETIÇÃO para o TRT. • S - AP - RR - ETST - REC. EXTR • JUIZ TRT TST TST…

resumo do que foi minha preparação em algumas matérias. Espero que seja útil aos que solicitaram e aos demais que necessitem! Saliento que essa foi a bibliografia que utilizei e que indico para quem deseja se preparar para o próximo concurso. Cursos e livros que não constam na lista, ou não conheço, ou não indico. Ademais, a opinião expressa é minha, não significa que não haja outros materiais igualmente bons. Se quiserem outras opções, indico o Fórum Concurseiros, na seção Bibliografia.…

continuidade à manutenção rotineira das despesas de seu lar, fazendo também com que faltasse o mínimo necessário para os 07 (sete) dependentes do falecido, sua esposa e seus 06 (seis) filhos, todos dependentes do de cujus. Há que salientar que no livro de registro de empregados existe o campo onde o trabalhador informa seus dependentes, e nele consta o nome da requerente e dos filhos de ambos, e mais ninguém, fato este que evidencia à reclamada que a requerente é a única herdeira, e…

e com medo de perder seu emprego, passa por uma primeira fase de absorver simplesmente os tratamentos injustos e insistentes sobre sua pessoa. Assim expõe uma das maiores autoridades no direito do trabalho, “Marie-France Hirigoyen, em seu primeiro livro ataques perversos, afirmando que essas agressões tem origem em um processo inconsciente de destruição psicológica.” SIMM (2008, p.95) Enquanto não lhe visualizado a dispensa do trabalho, resiste as perseguições porém passando a não ter o…

dentre os juízes do TRT Oriundos da carreira, todos indicados pelo próprio TST.  Funcionará junto ao TST:  As escolas da magistraturas do trabalho, que regularão o curso de ingresso na carreira  O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE • FARÁ SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS, COMO ORGAO CENTRAL DE SISTEMAS, CUJAS DECISÕES TERÃO EFEITOS VINCULANTES.  AS ORGANIZAÇÕES SERÃO DEFINIDAS POR LEI. TRT –…