Livro De Jurisprudência Do Trt

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação. Está correto o que se afirma APENAS em • a) I, II e III. • b) I, III e IV. • c) II, IV e V. • d) III, IV e V. • e) II, III e IV. Resolver 2 • Q262135 Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Segundo a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é correto afirmar: • a) Compreende-se se como…

discorremos aspectos imprescindíveis do Direito do Trabalho: “Jornada do Trabalho, Intervalos para Descanso e Descanso Semanal Remunerado”. Para tanto, além das aulas ministradas em classe pelo prof. Gilson J. Simioni, utilizamos os enunciados do Livro: Manual de Direito do Trabalho, autor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Buscamos também os temas em outros compêndios, sites governamentais e outros. Mesmo assim, não há, da nossa parte, pretensão de concluir o assunto, entretanto, os ítens…

ETAPA 03 PASSO 01 Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares. Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464. Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite Resumo Resposta do Réu Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica

degradando o clima PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1112593/CA de trabalho”125. A partir desse conceito que tem como ponto de partida o ataque ao indivíduo, é que se passa a identificar o que é assédio moral, tanto para doutrina quanto para jurisprudência, a formação do conceito, a legislação e os principais projetos de lei sobre o tema. Também serão abordados os seus elementos configuradores e as práticas mais comuns de assédio no ambiente laboral. Dentro deste tópico foram…

Regimento Interno - TRT 3ª Região Bases Jurídicas Regimento Interno Pesquisa avançada: Consultar Ajuda Para pesquisar diretamente no texto abaixo, clique "Ctrl F": Faça o download do Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Nota 1: O Regimento Interno deste Regional foi aprovado pela Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 180, de 15.12.2006 (Publicada no DJMG de 20.12.2006; Republicada no DJMG 30.01.2007). - Nota…

de fundamento legal, devendo ser revertida por esta Justiça Especializada. Neste sentido a jurisprudência: Justa causa. Quando se trata de improbidade, não se pode aceitar como prova a afirmação feita por um terceiro, que ouviu de outra pessoa a respeito da ocorrência de furto. A improbidade, para efeito de aplicação do art. 482 da CLT, exige evidência de autoria e não apenas indícios. TRT 02ª REGIÃO - TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 24/06/2002 RELATOR(A): LUIZ EDGAR FERRAZ

Acesso à Justiça do Trabalho.................................................................. 21 Capítulo IV....................................................................................................... 23 4. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)........................................... 23 Capítulo V....................................................................................................... 33 5. TRIBUNAL SUPERIOR DO…

entidades. Mostra-se a evolução histórica da igreja, natureza jurídica e formas de governos, formação e contratação dos trabalhadores do Reino. Estudam-se os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, mostrando-se a posição da doutrina, da jurisprudência e dos próprios religiosos. Investigam-se os fatores que influenciam a negativa do vínculo e os que contribuem para o seu reconhecimento. Define-se a natureza jurídica da atividade religiosa e conclui-se pelo enquadramento do…

16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a dispensa indireta 17 Consolidação das leis do trabalho comentada - Eduardo Gabriel Saad 19 Art. 482 19 Nota 19 Jurisprudência 22 Art. 483 28 Nota 28 Jurisprudência 28 Bibliografia 35 INTRODUÇÃO Consolidação das Leis do Trabalho Decreto Lei Nº. 5.452, de 1º de Maio De 1943. Capitulo V Da Rescisão (...) Art. 482. Constituem justa causa para rescisão…