Livro De Jurisprudência Do Trt

sempre é delatada, pois tem medo de depor e comprometer seus empregos. Este é um complicador para o êxito das demandas, pois ficam excessivamente dependentes do depoimento da própria vítima. A psicóloga francesa Marie France Hirigoyen que publicou o livro “Harcelement Moral la violence perverse ao quotidien” e foi traduzido no Brasil com o título “Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano” acredita que a punição ao assédio moral ajudaria a combater o problema, pois “imporia um…

discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação9. Ou seja, inclusive no direito internacional, vigora o princípio da não discriminação. Ressalta-se que, conforme cita Maurício Godinho Delgado10 cita em seu livro “Curso de Direito do Trabalho”, a relevância, no Direito atual, do combate antidiscriminatório erigiu ao status de princípio a ideia de não discriminação. Refere o autor que há uma sutil diferença entre o principio da não…

08:00 ás 18:00 horas, com intervalo de 02 ( duas ) horas para o almoço , normalmente das 12 horas ás 14 horas de segunda a sexta feira e aos sábados laborava das 08 horas as 12:00 horas. Salientando que a Reclamada não estava obrigado a possuir Livro ou Fichas Ponto, pois possui e possuía na época discutida, menos de dez funcionários. Porém, pretende confirmar tais horários praticados através de prova testemunhal. Estando portanto o reclamado isento do pagamento de horas…

Coletânea de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Coletânea de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Rio de Janeiro, 2005 Confederação Nacional do Comércio Brasília SBN Quadra 1 Bloco B no 14, 15o ao 18o andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP 70041-902 PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 E-mail: cncdf@cnc.com.br Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 Fax: (21)…

que considerou grau médio de insalubridade, o juiz negou o pedido. Insatisfeito, o empregado recorreu ao TRT da 15ª região, que reformou a sentença, condenando a empresa a pagar o adicional de insalubridade. A empresa recorreu a TST, com os argumentos descritos acima. O ministro do TST, Vantuil Abdala considerou procedente a alegação da empresa, pois está em conformidade com a jurisprudência dominante no TST. ______________________________________Aplicabilidade:…

da Dra. PAULA PEREIRA PIRES, OAB/BA 32.847, inclusive devendo seus nomes constarem em todas e quaisquer notificações que ocorram durante o desenvolvimento do processo, sejam elas através da via postal, sejam elas por intermédio do Diário Oficial do TRT 5ª Região. Ressalta, por oportuno, que a inobservância dos requerimentos acima formulados acarretará claro e manifesto cerceio do seu direito de defesa, implicando, ainda, na nulidade de todos os atos que venham a ser praticados a partir…

WEB 8: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........ .... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado às fls. ...., do livro nº ...., do Cartório de Registro Civil da Comarca de ...., Estado do ...., neste ato representado por seu pai o Sr. .... (qualificação), portador da CI/RG nº ...., inscrito no CNPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., vem por intermédio de seu advogado, in fine

examinado e comentado. Estão de parabéns os autores e a editora. Assim como presenteados os leitores. Vantuil Abdala Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Saad, Eduardo Gabriel, 1915 — Consolidação das Leis do Trabalho comentada / Eduardo Gabriel Saad. — 37. ed. atual. e rev. por José Eduardo Duarte Saad, Ana Maria Saad Castello Branco. —- São Paulo : LTr, 2004. ISBN…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA J. S. Resumo O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa…