Livro De Guilherme Nucci

anotações das aulas do Curso Federal – Profa. Janaina Segunda – anotações de aula do Prof. Rogério – Curso LFG. Terceira – Livro do NUCCI Quarta – Livro do Francisco Dirceu Barros – Neste livro há a apresentação de 42 princípios. Inicialmente eu transcrevi as anotações de aula e em seguida complementei com a leitura dos livros. No MANUAL DE DIREITO PENAL – GUILHERME DE SOUZA NUCCI – são apresentados apenas 12 princípios 1. Constitucionais explícitos 1.1. Legalidade ou Reserva…

ilícito ou antijurídico, ou, numa palavra: com conhecimento da antijuridicidade do fato” (E. Magalhães Noronha, 2001,p.137). Guilherme Nucci define a culpa: "quando o agente prevê que sua conduta pode levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua atuação (vontade) para impedir o resultado (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado- 10ª ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 211.)…

último, a conclusão com remissão aos tópicos abordados referente ao tema, sinalizando com o ideal doutrinário sobre a problemática abordada. Por sua vez, usar-se-ão inúmeras doutrinas penalistas, como Nelson Hungria, Fernando Capez, Bitencourt, Guilherme Nucci, Frederico Marques entre outros, com o objetivo de extrair lições sobre o tema, como forma de orientação mais acurada do assunto, bem como o uso de jurisprudências de tribunais como forma de contextualizar o tema. 8 2…

específica e no próprio Código de Processo Penal, segundo o autor Guilherme Nucci: “[...] todos os procedimentos especiais do Código de Processo Penal devem adaptar-se à hipótese de concretização da transação e do rito da Lei 9.099/95. Mas, se não houver possibilidade, segue-se, para cada situação, o procedimento especial previsto no Livro II, Título II, do CPP, conforme o caso concreto, para, depois, passar-se ao rito comum.” (NUCCI, P. 635, 2014) Em homenagem ao princípio in favor…

crime instantâneo do crime permanenente é que no crime instantâneo o resultado não se prolonga no tempo (Ex. homicídio, furto, etc), enquanto que no crime permanente o resultado se prolonga no tempo por vontade do agente (Ex. Sequestro). Guilherme Nucci, em seu livro Código Penal Comentado, 11° Edição, comenta que “para identificação do crime permanente, oferece a doutrina duas regras: a) o bem jurídico afetado é imaterial (ex. saúde pública, liberdade individual etc); b) normalmente é…

da Teoria Geral do Processo. Na disciplina Fundamento de Direito Processual, muitos dos institutos foram apresentados com aplicação no Processo Civil. Veremos que também são aplicáveis ao Processo Penal. É indispensável a utilização de um dos livros abaixo indicados (ou outra doutrina) para acompanhamento das aulas. O Estado é o titular exclusivo do direito de punir. (poder-dever de punir). Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao…

que recebeu o protocolo de Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 156 de 20095. Ao proceder na leitura do anteprojeto em questão, colocado à disposição dos cidadãos para consulta pública, interessou-nos, dentre outros temas, a regulação da ação penal (Livro I, Título III, arts. 45 a 52), mormente as mudanças que ela sofrerá se for aprovada, como proposto no anteprojeto. O destaque fica por conta do fim da ação penal privada propriamente dita, cuja titularidade é da vítima ou do ofendido, como…

decretação da prisão preventiva em alguns casos e restrição em outros. 1-Contextualização da Prisão Preventiva no CPP Para José Frederico Marques, “a prisão preventiva é a mais genuína das formas de prisão cautelar”. É um instituto regulado no Livro I, Título IX, Capítulo III, do CPC em seus artigos 311 a 316, amplamente modificados pela lei 12.403 de 4 de maio de 2011, sobretudo no aparente fim do legislador de deixar tal cárcere cautelar carregado de excepcionalidade. Ou seja,…

MÍDIA Entende-se por mídia, basicamente, todo meio difusor de informação em massa. Segundo a definição encontrada no dicionário online de português, mídia consiste em: “qualquer suporte de difusão de informações (rádio, televisão, imprensa escrita, livro, computador, videocassete, satélite de comunicações etc.) que constitua simultaneamente um meio de expressão e um intermediário capaz de transmitir uma mensagem a um grupo; meios de comunicação, comunicação de massa.” Assim sendo,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Data: 31/03/2015 PROFESSOR Professor: Dr. Guilherme Madeira 1. Material pré-aula a. Tema Provas (teoria geral das provas e provas ilícitas) b. Noções Gerais “O ônus da prova representa um encargo, uma responsabilidade, uma incumbência. Possui um sentido negativo, valorando-se como obrigação da qual não se pode subtrair sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis ao próprio interesse. É exatamente nesse…