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ENTREVISTA NUCCI O Código Penal tipifica uma quantidade quase infinita de delitos, mas nas varas e tribunais do país, os juízes julgam praticamente seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade é tráfico. Enquanto legisladores e juristas discutem a ampliação ainda maior dos tipos penais, o juiz Guilherme de Souza Nucci aponta para o que está à vista de todos que não querem enxergar: não é mudando a lei que muda o mundo Quando se trata de matéria criminal, é aconselhável prestar atenção no que Nucci fala. Professor de Direito Penal da PUC-SP, autor de 29 livros sobre os mais diferentes aspectos da matéria, ele se tornou referência no assunto e um dos doutrinadores mais citados sempre que está em julgamento um caso criminal. Quem acompanhou o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal ouviu seu nome e suas teses serem citadas tanto pelo procurador-geral na acusação quanto pelos advogados de defesa e pelos ministros, durante os debates do julgamento. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Nucci revelou que, no julgamento do mensalão, a situação se inverteu: ele é que esteve atento aos debates para tirar suas próprias lições. “O julgamento do mensalão trouxe para o Brasil um avanço muito grande em nível penal porque pela primeira vez o STF fixou uma pena em caráter originário pelos onze ministros. É uma coisa histórica”, analisa. Uma das principais lições que tirou dali, conta, foi quanto à definição de que as…

Legalização da prostituição no Brasil Projeto de pesquisa apresentada ao programa de graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Adair José dos Santos Rocha Belo Horizonte 2014 RESUMO O tema escolhido pare este trabalho é complexo, por se tratar de prostituição. E a profissão mais antiga do mundo, e não considerada crime no Brasil, porém as casas de…

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PENSAMENTO E OBRA DO JURISTA GUILHERME DE SOUZA NUCCI Dorival de Freitas Junior Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário Salesiano (UNISAL) e Universidade Paulista (UNIP). RESUMO Tal como uma roda gigante, de tempos em tempos a…

Parte especial. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.3. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA) 1) NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal : parte geral, parte especial. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 2) PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v.2. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de Niterói (CPL) 1) CAPEZ, Fernando. Curso de…

Levantamento bibliográfico de livros e revistas ALBUQUERQUE, Isabel Loureiro de. Noções básicas da metodologia da pesquisa. 2 ed. Maceió: Empresa oficial e gráfica Graciliano Ramos.2007 BECCARIA, Cesari. Dos delitos e das penas. 2 ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. CAMPOS, Milton. Faculdade de direito. Revista da faculdade de direito de Milton Gomes. subtitulo). Belo Horizonte, ano 12. CAMPOLINA, Clélio. Faculdade de direito de Minas Gerais. Revista da Faculdade de…

Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação do Plenário 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis Capítulo VII Incidente de insanidade mental Restituição de coisa apreendida Quadro resumo de conflito de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de…

guarda: Pena - reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. § 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Bem jurídico protegido: O crime previsto no art. 227 do CP tem como bem jurídico tutelado a moralidade pública sexual. Análise do núcleo do tipo: Concerne em implantar em alguém a ideia de satisfazer, não…

11.685/2008,e descrevendo o seu andamento. Ponto importante a ser destacado é a relação que fizemos entre o livro “Misérias do Processo Penal” (Francesco Carnelutti) , com a temática do filme “Doze Homens e uma sentença”, onde discorremos de forma ampla sobre o Tribunal do Júri, com o olhar crítico através do livro, e do lado humano através do filme. Nosso trabalho tem como objetivo trazer de forma concisa, a ampla e complexa temática em questão, buscando de forma clara explicitar o…

pesquisa, como atribuição obrigatória do currículo, é elemento da própria formação em todos os âmbitos possíveis do curso jurídico: fundamental sociopolítico, técnico-jurídico e prático, construindo um perfil acadêmico para o bacharel que pressupõe ainda articulação interdisciplinar. 3 revisão de literatura 3.1 Evolução do crime de aborto O aborto, historicamente, passou a receber punição por volta do ano 193 d. C., dando-se ao Cristianismo o impulso a criminalização. No Brasil,…

Livros que serão adotados pelos professores. • Direito Processual Civil – Professor: Rodrigo Albino Livros: Curso de Direito Processual Civil - Vol. I - 54ª Ed. 2013. Theodoro Júnior, Humberto / FORENSE Valor no site da Saraiva: R$ 100,30 Lições de Direito Processual Civil - Vol. I - 24ª Ed. 2013 Camara, Alexandre Freitas / ATLAS Valor no site da Saraiva: R$ 87,40 Manual de Direito Processual Civil – Parte Geral - 15ª ed. Alvim, Arruda / RT Valor no site da Saraiva:…