Livro A Obrigação Como Processo

desenvolvimento para atingir seus objetivos que são a continuidade e a obtenção de lucros. Muitos empresários desconhecem a importância e os objetivos da contabilidade, nesse processo fica evidenciado o papel do contador em informar que a contabilidade é bem mais ampla no sentido de que serve de ferramenta no processo gerencial da empresa.“A função básica do contador é produzir informações úteis aos usuários da contabilidade para a tomada de decisões”. A partir da confecção de…

de riquezas, o que equivale dizer que existem outras. Seguindo as lições do sempre atual Geraldo Ataliba, todas as vezes que estivermos diante de uma obrigação de entregar dinheiro ao Estado, poderemos estar diante de quatro possíveis obrigações: 1. Obrigação contratual; 2. Obrigação sancionatória (multa); 3. Obrigação indenizatória; 4. Obrigação tributária. Em todos esses casos, há transferência de riquezas, mas não estaremos, sempre, diante de pagamento de tributo! Logo, o…

subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento. Art. 697. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial. Suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições dos Livros I e II deste Código.…

..............................11 8. SOCIEDADE ANÔNIMA..................................................................................12 9. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL...........................................................13 10. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................14 11. LANÇAMENTO..............................................................................................16 12. TRIBUTOS EMPRESARIAIS ICMS.........

Neste processo, a acusação fiscal é de que o sujeito passivo omitiu o pagamento do ICMS no valor de R$ 7.801,57, regularmente registrado e apurado em livro próprio, referente ao mês de setembro de 2008. O auto de infração, lavrado em 07.01.09, está acompanhado de: demonstrativos da Auditoria Básica do ICMS; cópia de parte do livro Registro de Apuração do ICMS; e histórico dos recolhimentos efetuados no exercício de 2008 (fls. 5 a 15). A julgadora singular, ao apreciar as razões de impugnação

- as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas expressamente designadas por lei. 4. CRÉDITO TRIBTÁRIO. CREDITO TRIBUTARIO significa a importância em dinheiro correspondente a tributo ou penalidade pecuniáriaque o estado, como SUJEITO ATIVO tem o direito de exigir do particular, como contribuinte ou responsável, no cumprimento de uma obrigação criada pela ocorrência do fato gerador previsto na lei impositiva. 5.O…

Direito Civil II – Obrigações Conceito: Obrigação = dever jurídico (sentido técnico-jurídico) Relação Jurídica Obrigacional = relação entre sujeitos jurídicos determinados em torno de um objeto (prestação) Prestação = ponto central da obrigação O estudo dentro do Direito Civil das Obrigações é o estudo da regulação da dinâmica da relação jurídica obrigacional. * Fabio Ulhoa: “Obrigação conceitua-se como o vinculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no…

DEPARTAMENTO DE DIREITO JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? FLORIANÓPOLIS Julho 2009 10 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da…

Sped contábil. Em agosto de 2005 foi assinado o protocolo de cooperação (nº02) com o objetivo de desenvolver e implantar o sistema publico de Escrituração Digital. Este vem a fazer parte do Processo de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infra-estrutura logística. O SPED (sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo decreto nº…

Segundo o meio: Gramatical – processo pelo qual interpreta-se “apenas oque está escrito”, utilizando-se o significado semântico do vocábulo Linguística. Lógica – funda-se na interpretação segundo a análise de modo extrínseco “o que o legislador quis dizer e não o que está dito” Histórica – é o mecanismo detecção das circunstâncias eventuais e contingentes que motivaram a edição da lei, o nascimento da lei naquele determinado tempo. Teleológica - trata-se do processo que prima pela busca…