Livre Atividades

OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS Mariana de Siqueira1 Yanko Marcius de Alencar Xavier2 RESUMO. Atentando para a relevância do recurso energético “gás natural”, para a abertura do mercado gasífero nacional promovida pela EC n° 09/95 e, ainda, para ausência de uma lei específica que o discipline, o presente trabalho se propõe a analisar a atividade dutoviária de transporte do gás natural enquanto…

essa conquista, o trabalhador disponibilizava um aumento de tempo de não-trabalho, para recuperar-se fisicamente e exercer atividades de livre escolha. Surge aí o tempo livre. Ansarah analisa o uso que o homem faz de seu tempo dividindo-o em quatro categorias: o tempo de vida natural ou biológico, tempo de trabalho, tempo para obrigações familiares e sociais e o tempo livre. No tempo de vida natural, o homem o utiliza para satisfazer suas necessidades fisiológicas e vitais, como…

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA Livre iniciativa: tensão política ideológica Definir as vertentes do pensamento político é tarefa árdua. Abordagens históricas, filosóficas e jurídicas, por vezes contraditórias, sobrepõem-se umas às outras e não nos permitem alcançar uma conceituação útil. É o que ocorre, por exemplo

do trabalho, porém os termos tempo livre, recreação e lazer dizem respeito a fenômenos modernos, com raízes nos fatos que marcaram os últimos séculos da história da civilização ocidental. A diversão e o lúdico são traços de todas as sociedades conhecidas, em todas épocas da historia: já o tempo livre, é uma conquista moderna, sendo o tempo que sobra das obrigações profissionais, escolares e familiares, e lazer é forma mais buscada de ocupação deste tempo livre, seja para divertir, seja…

reguladoras e o princípio constitucional da livre iniciativa, bem como uma análise crítica do papel destas agências nas diretrizes econômicas e constitucionais do país. Agências Reguladoras e o Princípio Constitucional da Livre Iniciativa: Primeiramente antes de adentrar-se ao tema específico das agências reguladoras, é preciso contextualizar-se a respeito dos fundamentos constitucionais e econômicos previstos em nosso ordenamento. O fundamento da atividade econômica tem…

CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado…

INTRODUÇÃO AO LAZER Toda atividade executada por uma pessoa no seu tempo livre, o lazer, ver como distração, relaxamento, convivência social e que consiga favorecer para o sujeito uma impressão de bem estar. O lazer junto ao ângulo andamento aprecia as atividades desenvolvidas no andamento liberto do serviço, ou no período disponível, não só do dever dos profissionais, mas igualmente dos familiares, religiosos e sociais (MARCELLINO, 2000). O tempo livre surge como o lazer nos dias de…

INTRODUÇÃO Através deste trabalho serão apresentados os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a

479 Ócio, lazer e tempo livre na sociedade do consumo e do trabalho Cássio Adriano Braz Aquino Doutor em Psicologia Social pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará. End.: Rua Artur Façanha 75/502, Mucuripe. Fortaleza, CE. CEP: 60175-130. E-mail: braz.aquino@uol.com.br José Clerton de Oliveira Martins Doutor em Psicologia pela Universidad de Barcelona. Pósdoutor em Estudios de Ócio pela Universidad de Deusto. Professor Titular da…

nacionalidade  Mercado interno (art. 26 TFUE): “espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada de acordo com as disposições dos Tratados” A livre circulação de mercadorias  Âmbito de aplicação (art. 28 (2) TFUE):  produtos originários dos EM,  produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática nos EM.  Em relação aos quais se tenham cumprido as formalidades de…