Ônus da prova e princípio do livre convencimento

1. Introdução Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré. De acordo com a CLT e com o Código de Processo Civil, esse ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as provas produzidas pelo reclamante, caso queira se livrar da acusação. Enquanto que o princípio do livre convencimento significa que o juiz não mais fica preso ao formalismo da lei, antigo sistema da verdade legal, sendo que vai embasar suas decisões com base nas provas existentes nos autos, levando em conta sua livre convicção pessoal motivada. 2. O ônus da prova O ônus da prova defini quem é a pessoa responsável por sustentar uma proposição ou conceito, essa pessoaé responsável por uma determinada proposição e é também aquela que deve oferecer as provas necessárias para sustentá-la. O instituto do ônus da prova possui três princípios prévios: O juiz não pode deixar de proferir uma decisão; As partes possuem a iniciativa da ação da prova, ou seja, possuem o encargo de produzir as provas para o julgamento do juiz; O juiz deve decidir segundo o princípio da persuasão racional, ou seja, segundo o alegado e comprovado nos autos e não segundo sua convicção pessoal. Nos incisos I e II do Art. 333 do CPC é instituido o ônus da prova para autor e réu, respectivamente. Enquanto o parágrafo único do mesmo…

Teoria Geral da Prova Resumo Este trabalho apresenta a matéria, um pouco aprofundada, estudada durante o segundo bimestre da materia de direito processual penal II. Palavras chave: Processo Penal. Prova. 1. Introdução O objetivo deste trabalho é aprofundar o conhecimento obtido na matéria, durante o segundo bimestre, expondo a teoria geral da prova, seu conceito, objeto ou finalidade, assim como seus principios gerais e demais elementos. 2. Conceito de Prova O…

Tema: Das Provas A) Da Valoração das Provas A decisão do processo rege-se pelo Sistema da Persuasão Racional do juiz.Sendo que o convencimento do juiz é de livre vontade. Mas vale ressaltar,mesmo havendo a liberdade para decidir deve-se levar em conta as provas contidas nos autos do processo. Dessa forma, o magistrado tem a obrigação de justificar o que levou a tal decisão.Levando assim ambas as partes a poderem conferir,quais foram os pontos, que o juiz seguiu para chegar a…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE/SP – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Yasmin Cotait e Silva RA00032811 PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ SÃO PAULO 2014 COMENTÁRIO SOBRE ACÓRDÃO PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO Introdução O presente trabalho tem como objetivo explorar o entendimento de que as provas produzidas no processo tem como destinatário, por excelência, o…

determinar a produção de provas? Explique e fundamente. De acordo com o art. 333, I, do Código do Processo Civil - Incumbe ao autor, na petição inicial, mencionar os fatos que são constitutivos do seu direito; e no art. 333, II, impõe ao réu na contestação, invocar eventuais fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. São os novos fatos que o réu pode, em contestação, alegar em detrimento da posição jurídica sustentada pelo autor e que, uma vez acolhidos, têm o…

INTRODUÇÃO A prova esta presente em todas as manifestações da vida humana e transcende o campo do direito. È assunto de dogmática processual, e exige maior noção de outras áreas do conhecimento. Sem a interdisciplinaridade não há possibilidade de interpretar e aplicar corretamente as regras da instrução probatória. Qualquer decisão humana é fruto do convencimento produzido através do exame que se baseia nos elementos da prova. O processo jurisdicional tem por objetivo o resultado…

DE VALORAÇÃO DA PROVA Sistema da intima convicção do juiz (ou da certeza moral do juiz) – juiz é livre para valorar todas as provas, inclusive aquelas que não estão nos autos, porem não é obrigado a fundamentar seu convencimento. Vantagem: confere liberdade ao juiz para valorar todas as provas. Problema: não há controle sobre as provas, pois o juiz não é obrigado a dar fundamentação. No tribunal do júri, Juiz presidente deve fundamentar a pena, mas os jurados não. Sistema da prova…

Por Daniel Nobre Morelli INTRODUÇÃO A prova denomina-se como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes que demostram em juízo, a existência dos fatos necessários à definição do direito em conflito. Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência dos fatos relevantes para…

4 4.1 A VALORAÇÃO DA PROVA .......................................................................9 PARTES E TESTEMUNHAS COMO ELEMENTOS DE INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA......................................................................................... 12 4.2 PROVA. 4.3 O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO OPERARIO E A VALORAÇÃO DA 15 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ DO TRABALHO ........................ 18 1 1 INTRODUÇÃO Desde o início das relações humanas, percebeu-se a importância do…

BRAGA TEORIA GERAL DAS PROVAS A conceituação de prova na doutrina processual brasileira não é tema pacífico. A dificuldade inicia-se na diversidade de sentidos que o termo pode termo, principalmente em campos longe do direito, mas que influenciam a construção teórica do instituto. Etimologicamente falando, deriva do latim probatio, que significa prova, ensaio, verificação, confirmação e que deriva do verbo probare que significa provar, reconhecer por experiência. Este é um ponto…